Fim da escala 6×1: comissão mira ‘regra geral’ e trabalhador rural pode ficar para depois

Não é de hoje que a escala semanal de seis dias de trabalho para um de descanso é uma imposição para boa parte dos trabalhadores rurais no Brasil. A partir de dados do governo federal e entrevistas com camponeses, a organização Oxfam Brasil aponta que, em 2025, 45% dos trabalhadores assalariados no campo cumpriam mais de 40 horas semanais de trabalho e que a chamada escala 6×1 ainda é a mais recorrente longe dos centros urbanos.

Mas a realidade do trabalhador rural não esteve presente no início das atividades da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 no Brasil, como acompanhado pela Agência Pública no Congresso Nacional.

Segundo apurado pela reportagem, a comissão deve elaborar apenas uma “regra geral” para reduzir a jornada no país, deixando para depois, por meio de outros projetos de lei, a definição dos termos do fim da escala 6×1 para diferentes setores, incluindo o trabalho rural e agrícola. 

“Nós vamos regular uma ‘regra geral’ e as especificidades [de cada setor trabalhista] nós jogaremos para outros PLs [Projetos de Lei]”, disse à Pública o relator da comissão, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

Ainda segundo o relator, a elaboração de uma regra geral será discutida com o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), e com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Se eu abordar todas as especificidades das profissões que já apareceram, como o setor de saúde e muitos outros, vou acabar escrevendo uma nova Constituição… e aí a gente enfraquece a Constituição, né?”, complementou Prates.

Ainda segundo a apuração da Pública, a comissão planeja debater os impactos do fim da escala 6×1 no trabalho rural na segunda quinzena do mês, possivelmente no dia 25 de maio. Grupos ligados ao agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), já pressionam membros da comissão para serem incluídos nas discussões.

Em fevereiro, o presidente da CNA, João Martins, declarou em entrevista ao portal CNN que a redução da jornada não pode ser uma “imposição”. Já a bancada ruralista no Congresso tem atuado para que haja compensações ao setor, alegando que o fim da 6×1 teria um “impacto maior” no campo.

Por outro lado, o estudo “Entre o tempo de trabalho e o tempo de vida”, da Oxfam Brasil, aponta que a sobrecarga do trabalhador no campo é uma realidade apesar do que a legislação trabalhista em vigor no país determina.

A pesquisa aponta que a intensidade do trabalho no campo, a exposição a condições ambientais adversas, os longos tempos de deslocamento da residência até as lavouras e a elevada presença de vínculos informais criam um cenário de “desgaste acentuado, frequentemente invisibilizado nas análises sobre o mercado de trabalho”.

Com base em dados da PNAD Contínua, do IBGE, a pesquisa aponta que, entre os trabalhadores rurais assalariados que trabalham mais de 40 horas semanais, 23% realizavam jornadas superiores a 44 horas – ultrapassando o limite definido em lei.

Além disso, os dados do governo revelam que 26% dos trabalhadores rurais não têm carteira assinada. A pesquisa da Oxfam também destaca o impacto do excesso de trabalho sobre as mulheres trabalhadoras rurais.

“As tarefas de cuidado de crianças, idosos e demais dependentes, assim como o trabalho doméstico, recaem de maneira desproporcional sobre as mulheres, sobretudo sobre as mulheres negras, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada”, aponta o estudo.

O estudo foi apresentado na Câmara na última quarta-feira, 6 de maio, em um encontro pelo fim da escala 6×1 e pelo “enfrentamento à precarização do trabalho e a defesa de direitos básicos”. O ato foi realizado pela Ação Cidadania, pela OXFAM Brasil e pelo Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.

Além dos dados sobre o trabalho no campo, a Ação Cidadania também levantou a questão dos trabalhadores de aplicativos. Segundo a organização, em 2025, 32% das famílias dos motoristas e entregadores de aplicativos conviviam com algum grau de insegurança alimentar e 41,3% dos entregadores já sofreram acidentes durante o trabalho.

“A relação [entre trabalhadores da cidade e do campo] está na exigência de dignidade e proteção social para todos os trabalhadores. Independentemente da forma de trabalho, a exigência de direitos é a mesma: direito à alimentação, a condições dignas, à saúde etc. Em suma, à vida”, afirmou à Pública Mariana Macário, diretora de Advocacy e Políticas Públicas da Ação da Cidadania.

Ela acrescentou que o esforço da Ação Cidadania na pauta sobre o fim da escala 6×1 “é que tanto trabalhadores de carteira assinada quanto não celetistas sejam tratados com justiça e dignidade. A forma de contratação não pode prescindir da garantia de direitos. Nesse sentido, nossa luta é ampla”, concluiu.

“Haverá pressão de parte do agro, mas nós vamos demonstrar a realidade do trabalhador”

À Pública, o presidente da comissão especial apontou predisposição para ouvir organizações trabalhistas rurais e também grupos empresariais ligados ao agronegócio. Para o deputado Alencar Santana, o fim da escala 6×1 no trabalho rural não deveria preocupar o setor agrícola.

“Não creio que será um problema para o grande setor do agro, que isso vá abalar o agro brasileiro – até porque ele tem crescido e lucrado no governo Lula, contando com subsídios e apoio do governo federal”, disse o deputado.

Questionado sobre o lobby de outros setores rurais, em especial os mais conservadores ligados ao bolsonarismo, que têm criticado eventuais impactos negativos com a redução da jornada de trabalho, Santana reconheceu o problema, mas minimizou riscos de eventuais retrocessos.

“Haverá pressão de parte do agro, sim, mas nós vamos demonstrar a realidade do trabalhador atualmente. O trabalhador brasileiro está doente, exausto física e mentalmente, seja na cidade, seja no campo, e nós temos de melhorar a vida dele”, afirmou o presidente da comissão.

À Pública, o presidente da comissão especial alertou para o avanço de lobistas de diversos setores empresariais, para tentar influenciar os termos do fim da escala 6×1 em benefício próprio.

“O clima está favorável para o fim da [escala] 6×1, mas já existe pressão e lobby para que alguns setores não sejam afetados e, se forem, para que haja grandes compensações. Não podemos entrar nessa cantilena, a mesma que foi usada em 1888, quando as elites resistiram ao fim da escravidão. Não dá para se repetir agora… estamos preocupados, mas seguimos atentos”, disse à reportagem.

Segundo o presidente da comissão, o governo já definiu os pontos “inegociáveis” no debate do fim da 6×1. “Primeiro de tudo, queremos o fim da jornada 6×1, com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e sem nenhuma redução salarial, com dois dias consecutivos de descanso, para que haja qualidade [de vida] para o trabalhador”, afirmou Santana.