Flagrados em esquema de troca de favores, juízes de GO são promovidos

Investigados pelo envolvimento em suposto esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), os juízes Átila Naves Amaral e Ronnie Paes Sandre são os mais novos desembargadores da Justiça Goiana. Com provimentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 41,6 mil, os magistrados receberam a tão sonhada promoção em agosto deste ano.

Em junho, o Metrópoles veiculou, em primeira mão, conversas onde a dupla aparece trocando favores com o filho do ex-presidente do TJGO, assassinado em 2021. A intenção dos juízes, na data em que as mensagens foram trocadas, era o segundo grau de jurisdição, conquistado recentemente.

Em julho, após a publicação da denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu “Pedido de Providência” para investigar a conduta dos mais novos desembargadores de um dos tribunais mais bem pagos do país. Na data, o órgão intimou Átila, Ronnie e uma terceira desembargadora a prestarem esclarecimentos quanto ao possível envolvimento deles na trama. Segundo o CNJ, “há indícios de cometimento de infração de ordem disciplinar pelos magistrados”.

No mês seguinte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também abriu investigação. De acordo com a pasta, “cumpre registrar a gravidade e a potencial capilaridade dos crimes envolvendo diferentes autoridades com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”. “A urgência para o cumprimento da providência suprarreferida é reforçada pela recente matéria jornalística veiculada pelo portal Metrópoles. Nela foi divulgada a pretensa troca de favores na Justiça goiana”, declarou o órgão.

No pedido, a PGR solicitou os celulares periciados durante a investigação do crime que vitimou os advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Carvalhães, ambos assassinados no interior do escritório em que trabalhavam, em Goiânia, em 28 de outubro de 2020, para apuração ministerial. Nos aparelhos constam as conversas que revelaram a supostas violações dos princípios administrativos e constitucionais ocorrendo dentro do Poder Judiciário de Goiás.

Até o momento, porém, não há registros, no processo, que os celulares foram entregues a pasta.

Celular com diálogos comprometedores de juízes some após pedido da PGR

No aparelho telefônico, consta mensagens em que juízes, desembargadores e advogados aparecem ou são citados pedindo “ajuda” a Marcus Chaves em promoções de carreira, resoluções de processos ou solicitando cargos específicos para parentes. À época, Marcus – filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Chaves – era procurado por outros advogados e pelo alto escalão do Judiciário para interceder diante de causas que os familiares dele poderiam resolver.

Ao realizar promessas de que faria os pedidos, Marcus era beneficiado em seus processos e indicado para assumir casos milionários. Influente, logo passou a se envolver com grandes empresários, que também o ajudavam na troca de favores.

Os dados foram extraídos pela Polícia Civil durante o inquérito que apurou a morte de Marcus e Frank, em 2020, e estão à disposição da Justiça desde 2021. Apesar disso, não foram investigados pelas autoridades.

“Eternamente grato”

Conversas obtidas na quebra de sigilo mostram que Marcus mantinha contato frequente com juízes do TJGO. Um dos magistrados é Ronnie Paes Sandre.

Segundo consta nas trocas de mensagens, Sandre queria que a promoção de carreira dele fosse acelerada dentro do TJ e, para isso, pedia que Marcus intercedesse por ele diante de Leobino, à época presidente da corte. A intenção do juiz, na data em que as mensagens foram trocadas, era o segundo grau de jurisdição.

Para demonstrar apoio ao magistrado, o advogado fazia promessas e dizia que usaria até mesmo a influência de um bispo para convencer o pai a ajudar Ronnie.

Enquanto Marcus estava vivo e atuava como advogado, vários processos dele foram julgados por Ronnie. Em conversas com clientes, o advogado celebrava vitórias e citava o nome do juiz.

Dentre os diversos casos, no entanto, o de número 5684125-71.2019.8.09.0000 foi o que mais chamou a atenção. Depois de uma sentença favorável, assinada pelo magistrado, o escritório de advocacia de Marcus recebeu meio milhão de reais.

Conforme consta nas conversas, logo após a publicação da decisão proferida por Ronnie, o advogado manda uma mensagem com o PDF da sentença para um cliente e comemora a conquista. Quase que imediatamente, esse cliente, que era parte no processo – identificado como Jandir Tiecher – transfere R$ 500 mil ao escritório Chaves Advogados Associados SS. Tempos após a morte de Marcus, porém, o tribunal cancelou os efeitos da decisão proferida.

Confira a conversa na íntegra entre Marcus Chaves e o juiz Ronnie Paes Sandre por meio deste link.

Outro juiz do TJGO que mantinha contato frequente com Marcus era Átila Naves Amaral. Assim como Ronnie, o magistrado pedia para que o advogado o ajudasse a convencer Leobino a apoiá-lo em promoções de carreira.

Durante uma conversa entre o advogado e Átila, o magistrado chega a indicar o nome de quais juízes deveriam receber a ajuda de Marcus para serem promovidos dentro do TJGO.

Em determinado momento, Átila manda uma foto do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, um gif de um personagem segurando uma arma de fogo e uma mensagem com o seguinte texto: “Ferrar com esse fela! não faz nada pra ninguém! [Sic]”.

Em seguida, Átila discute com Marcus sobre os juízes que buscavam a promoção de carreira e dos planos para manipular os resultados.

Confira a conversa na íntegra entre Marcus Chaves e o juiz Átila Naves Amaral por meio deste link.

Defesa

Em sua defesa, o juiz Átila Naves Amaral disse que “jamais precisou de ajuda” durante sua caminhada profissional. “Em atenção às indagações que me foram trazidas, esclareço que jamais procurei qualquer ajuda do Dr. Marcus Chaves em minha carreira. Tenho três décadas de magistratura e jamais precisei de ajuda em meu caminho”, assinalou.

“Conhecia o Dr. Marcus desde os seus 18 anos, tendo com ele uma relação de respeito e cordialidade. Como se sabe, a promoção de magistrados obedece a regras objetivas, não havendo como pessoas alheias ao processo interferirem. Não fui ajudado, e a prova disso é que não fui promovido a desembargador do TJGO até hoje. Informo, ainda, que nunca julguei processos do Dr. Marcus”, escreveu Amaral.

À reportagem o juiz Ronnie Paes Sandre negou as acusações. Confira a nota do magistrado, enviada antes do julgamento que ocorreu no dia 30 de maio deste ano, neste link.