O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para tratar do pagamento de emendas parlamentares. O encontro, que será realizado presencialmente na sede do STF, busca solucionar o impasse em torno da destinação dos recursos, após a Corte ter suspendido os repasses no ano passado, em resposta ao chamado “orçamento secreto”.
Para a reunião, foram convocados os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Também devem participar representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSol, partido que ajuizou a ação que originou a discussão sobre o tema.
Dino estabeleceu que a audiência terá caráter tanto de contextualização quanto de conciliação, com o objetivo de avaliar como estão sendo aplicadas as medidas de transparência e rastreabilidade impostas pelo STF. O magistrado reforçou que a Constituição veda o uso de recursos públicos de maneira obscura, sem possibilidade de rastreamento de sua destinação e dos responsáveis por sua indicação.
Na audiência, Dino buscará esclarecimentos sobre como as novas regras estão sendo implementadas, quais são os planos para os repasses futuros e quais ferramentas de controle estão sendo adotadas para garantir transparência na aplicação das emendas. O Executivo e o Legislativo deverão responder aos questionamentos, já que, enquanto o governo federal realiza os repasses, é o Congresso quem indica os projetos, obras e localidades beneficiadas.
Uma das principais questões em pauta é se a Controladoria-Geral da União (CGU) implementou medidas para fiscalizar as obras financiadas com emendas e se foram realizadas auditorias nos valores já transferidos. Em decisões anteriores, Dino determinou a realização dessas auditorias. Apesar da resistência de parte do Congresso, o ministro tem liberado gradualmente o pagamento das emendas conforme a adequação dos repasses às normas estabelecidas pelo STF, mas ainda bloqueia parte dos recursos até que todas as exigências sejam cumpridas.
O encontro foi convocado após críticas dos novos chefes do Congresso. Durante seu discurso de posse, Alcolumbre mencionou o impasse e defendeu o diálogo entre os Poderes. “A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo devem, sim, ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro”, afirmou.
Hugo Motta também se manifestou sobre o tema em entrevista à CNN Brasil, criticando a decisão de Dino, mas admitindo a necessidade de mudanças. “Acho que o Brasil inteiro acompanhou a decisão do ministro Flávio Dino, inclusive abrindo inquérito na Polícia Federal. Trouxe muita turbulência política, tanto entre líderes da Câmara como também do Senado”, declarou. Ele acrescentou que “da mesma forma que o Congresso não abre mão de sua prerrogativa de participar da indicação de recursos junto ao Orçamento, entendemos que algumas mudanças precisam ser feitas no âmbito da transparência e da rastreabilidade”.
A audiência de conciliação promete ser um marco na tentativa de equilibrar os interesses do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira transparente e eficiente.