O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/12), a Operação Number One, que investiga um esquema de favorecimento ao grupo do empresário Paulo Octávio em contratos de aluguel firmados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF).
As investigações apontam indícios de ilegalidades na dispensa de licitação para a contratação do edifício que abriga a nova sede da Seduh. Entre 2021 e 2023, o governo do DF pagou mais de R$ 8 milhões à empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda., com uma despesa mensal de aluguel fixada em R$ 219.550,00, além de uma taxa de condomínio inicialmente estipulada em R$ 98.001,11. O contrato, firmado em 2021, continua vigente, com valores reajustados.
De acordo com o Gaeco, a mudança de sede da Seduh-DF gerou gasto desnecessário de recursos públicos, já que anteriormente a pasta ocupava um espaço cedido gratuitamente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) em 2023 também apontou ilegalidades na contratação e recomendou a apuração de responsabilidades.
Entre as irregularidades identificadas, consta um laudo de avaliação mercadológico emitido pela Terracap, que teria respaldado os preços superfaturados do contrato de locação. As investigações também sugerem a existência de tráfico de influência no processo, com a participação direta de Paulo Octávio e do então secretário da Seduh-DF, Mateus Leandro de Oliveira, responsável pela decisão final e assinatura do contrato.
A 2ª Vara Criminal de Brasília acolheu o pedido de busca e apreensão formulado pelo Gaeco e expediu 30 mandados, cumpridos em endereços localizados no Distrito Federal e em Goiás. A ação contou com o apoio da Polícia Civil do DF, por meio do Departamento de Combate à Corrupção (Decor).
As provas obtidas foram compartilhadas com a Operação Maré Alta, deflagrada em 2021, que revelou esquema semelhante na Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), em que imóveis de Paulo Octávio considerados inadequados foram contratados para abrigar setores importantes da pasta.
Atualmente, várias secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal estão instalados em imóveis pertencentes ao grupo empresarial, como a Secretaria de Saúde (Ses-DF), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Secretaria de Economia (Seec-DF), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).
“Number One”
O nome da operação é uma alusão ao edifício que abriga a sede da Seduh-DF, de propriedade de Paulo Octávio, e também à posição do empresário, considerado o maior fornecedor de locações de prédios públicos para o governo do Distrito Federal. Além do setor imobiliário, Paulo Octávio também é dono de um conglomerado que inclui shoppings, hotéis e outros empreendimentos no DF.
As investigações continuam para aprofundar as responsabilizações e os possíveis prejuízos causados ao erário público.
