Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP) sancionou a lei que prevê o pagamento de auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio e regulamentou duas normas que estabelecem medidas de proteção a mulheres e combate ao machismo. As assinaturas dos documentos ocorreram na manhã desta sexta-feira (1º/9), no Palácio do Buriti.
Intitulado Programa Acolher Eles e Elas, o auxílio será de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com disponibilidade orçamentária. As despesas do programa sairão do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal.
O programa tem objetivo de suprir necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso a cultura e lazer.
Assinatura de decretos no âmbito da valorização e segurança das mulheres
Leis foram sancionadas e regulamentadas nesta sexta-feira (1º/9) Agência Brasília
Assinatura de decretos no âmbito da valorização e segurança das mulheres
Cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti Agência Brasília
Assinatura de decretos no âmbito da valorização e segurança das mulheres
Deputado Ricardo Vale (PT) é autor de projetos que deram origem a leis regulamentadas Agência Brasília
Assinatura de decretos no âmbito da valorização e segurança das mulheres
Celina também sancionou pagamento de auxílio a órfãos do feminicídio Agência Brasília
Assinatura de decretos no âmbito da valorização e segurança das mulheres
Auxílio a órfãos do feminicídio será de um salário mínimo (R$ 1.320) Agência Brasília
Assinatura de decretos no âmbito da valorização e segurança das mulheres
GDF regulamenta leis de combate à violência contra a mulher Renato Alves/Agência Brasília
Cerca de 210 órfãos serão atendidos imediatamente com o auxílio, segundo Celina Leão. “Temos mais de 300 órfãos no Distrito Federal, mas o benefício é até os 18 anos e até os 21, em caso de extrema vulnerabilidade”, detalhou.
Para receber o benefício, é necessário atender a alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de crime de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; morar no Distrito Federal por, ao menos, dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Multa para agressores de mulheres
A governadora em exercício sancionou, ainda, lei de autoria do deputado Ricardo Vale (PT) que prevê multa a agressores de mulheres e ressarcimento às vítimas dos custos com atendimento.
A punição varia de R$ 500 a R$ 500 mil, a depender da renda do agressor. Casos de violência com uso de arma de fogo podem ter a multa aumentada em dois terços.
O pagamento também deverá ser em dobro em casos de reincidência em um período de até cinco anos a partir do cumprimento das sanções impostas.
“Essa é uma medida dura, importante neste momento que enfrentamos esse cenário. Outra lei, também do deputado Ricardo do Vale e hoje regulamentada, é a que abre as escolas para discutir esse tema de forma permanente. Vamos atacar a base, que é a educação, para trabalharmos com prevenção e, também, punições mais graves e danosas, mexendo no bolso do agressor”, ressaltou Celina Leão.
Para a governadora em exercício, a sanção dessas regulamentações visa coibir e prevenir delitos contra pessoas do gênero feminino. “A partir do crime, da primeira violência praticada contra a mulher, o Estado poderá cobrar a multa. É uma forma de ajudar a coibir e prevenir o crime final, fatídico, que é o feminicídio. Essas duas legislações são leis para trabalhar na prevenção, para que mudemos esses índices”, ressaltou.
Combate ao machismo nas escolas
O terceiro ato assinado pela governadora em exercício é o decreto que regulamenta a Lei nº 5.806/2017, para combater o machismo na rede pública de ensino e valorizar as mulheres.
O texto prevê que as escolas organizem atividades didáticas e informativas de combate ao sexismo. Também determina que, no mês de março, seja instituída a Semana de Conscientização e Enfrentamento contra o Machismo, com campanhas educativas para valorização feminina e combate à opressão e à desigualdade.
“Os homens são fundamentais para ajudar a enfrentar essa onda de violência contra a mulher. São três leis [sancionadas] que vão ajudar muito: uma [é voltada] às famílias de vítimas do feminicídio; outra vai permitir o debate [do machismo] nas escolas públicas; e outra punirá agressores de mulher no bolso. É fundamental combatermos [esses crimes], aprovar leis e fazê-las funcionarem”, reforçou o autor das leis regulamentadas, deputado Ricardo do Vale.
O decreto ainda estipula a criação de um Comitê de Prevenção e Combate ao Machismo e Valorização da Mulher para atuar na rede pública de ensino, formado pelas secretarias de Educação, da Mulher, de Justiça e Cidadania e por organizações da sociedade civil.
