O governo federal apresenta, nesta segunda-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), o cronograma de pagamento aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida será detalhada durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso na Corte, e contará com a presença de representantes da União, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A audiência ocorre no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Presidência da República em 12 de junho, com o objetivo de suspender ações judiciais movidas contra a União e o INSS. No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), o volume de processos e a gravidade da situação exigem uma resposta coordenada e uniforme por parte do Estado.
Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, no dia 23 de abril, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), ainda não haviam sido divulgados nem o plano de ressarcimento nem o valor total dos prejuízos causados por descontos fraudulentos. Tampouco se sabe quantos beneficiários foram atingidos, embora o aplicativo Meu INSS já tenha registrado cerca de 3,5 milhões de manifestações de usuários alegando desconhecimento dos descontos. Ao todo, 43 entidades foram questionadas, mas apenas 12 estão sob investigação.
Apesar da falta de dados consolidados, o governo informou, no dia seguinte à convocação da audiência, que fará o pagamento em parcela única até o fim de 2025 aos lesados identificados.
Segundo o Painel INSS do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 9.347 ações judiciais já foram ajuizadas até 30 de abril. Destas, a maior parte tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com 4.118 processos. Outros 2.706 tramitam no TRF-5 e 1.304 no TRF-3. Para o ministro Toffoli, a uniformização da resposta judicial é fundamental para garantir a proteção de direitos de pessoas vulneráveis e evitar decisões conflitantes sobre casos semelhantes.
Participam da audiência o defensor público-geral federal Leonardo Magalhães, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o advogado-geral da União Jorge Messias e o presidente do INSS, Gilberto Waller. A reunião será presidida por Dias Toffoli, que buscará articular um acordo entre as partes para assegurar o ressarcimento dos beneficiários prejudicados.
