O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal verde para o envio de um projeto de lei ao Congresso em novembro, que visa acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser encaminhada logo após as eleições municipais, e faz parte de uma reformulação do modelo atual de saque do fundo.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem, anualmente, uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas traz uma importante limitação: em caso de demissão, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total acumulado, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pela empresa.
O governo federal está planejando uma compensação para os trabalhadores que perderão o benefício. Segundo Marinho, em troca do fim do saque-aniversário, será proposto um novo formato para ampliar o acesso ao crédito consignado, uma modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento, especialmente voltado para os trabalhadores do setor privado. A ideia é que essa facilidade no crédito possa suprir a necessidade de muitos trabalhadores que utilizam o saque-aniversário como uma forma de acesso rápido a recursos.
Desde o início do governo, Luiz Marinho tem buscado apoio para emplacar o projeto. Agora, segundo ele, a proposta já passou pela análise da Casa Civil e conta com respaldo político para ser apresentada ao Congresso. No entanto, o ministro reconhece que ainda enfrenta resistência de alguns parlamentares, especialmente aqueles que acreditam que o fim do saque-aniversário pode ser prejudicial a setores mais vulneráveis da população.
O fim dessa modalidade de saque promete ser um dos temas de maior debate nos próximos meses, especialmente com a proximidade das eleições e as discussões sobre a recuperação econômica do país. O governo argumenta que a medida visa equilibrar as finanças dos trabalhadores a longo prazo, incentivando o uso mais estratégico do FGTS e promovendo alternativas de crédito mais acessíveis.
