O governo federal decidiu cancelar o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares destinadas à ONG Econacional, sediada em Maceió (AL), que seria responsável por prestar serviços à população do Distrito Federal. A decisão ocorre após reportagens apontarem indícios de irregularidades na proposta.
A entidade foi indicada pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que argumentou que o Ministério das Mulheres havia aprovado os repasses em dezembro, ao emitir notas de empenho para o pagamento das duas emendas de bancada. No entanto, após análise técnica, a pasta reprovou os projetos, alegando inconsistências na proposta e a falta de garantias de que os serviços seriam efetivamente prestados. O prazo limite para essa avaliação era 1º de fevereiro.
O deputado Alberto Fraga afirmou que outros parlamentares também apadrinharam o projeto por meio da emenda de bancada do DF, mas não soube nomeá-los. Além disso, ele não explicou os critérios para a escolha de uma ONG de Alagoas para atuar em Brasília, nem se a Econacional possuía estrutura na capital federal para executar os serviços previstos.
As emendas, de R$ 11 milhões e R$ 15 milhões, tinham como objetivo financiar iniciativas voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade. No entanto, auditorias identificaram que os valores eram elevados e careciam de mecanismos adequados para comprovação de execução.
A área técnica do Ministério das Mulheres destacou que a ONG Econacional não respondeu a diversos questionamentos sobre a execução dos projetos. Entre os pontos levantados, está a falta de um plano claro para o monitoramento da empregabilidade das beneficiárias, considerando que a proposta previa uma atuação itinerante. Além disso, a ONG não esclareceu como seria feito o acompanhamento das turmas já iniciadas.
O ministério também havia solicitado três propostas orçamentárias, que deveriam ser apresentadas até 31 de janeiro. A entidade enviou os documentos fora do prazo e sem atender integralmente aos critérios exigidos, o que comprometeu a verificação da viabilidade financeira dos projetos.
Outro ponto questionado foi o endereço da sede da ONG, que, segundo apurações, funciona em um prédio pertencente à Prefeitura de Maceió, administrada pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC), correligionário de Fraga no PL.
As investigações também revelaram que o presidente da Econacional, Ramalho Souza Alves, foi alvo da Polícia Federal na operação Fames-19, deflagrada em agosto de 2023 para apurar desvios de recursos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, no Tocantins.
Com a decisão do governo federal, os recursos que seriam destinados à ONG serão realocados para outras iniciativas, reforçando critérios de transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos.
