O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo pretende encaminhar ainda neste ano ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida faz parte das prioridades do Ministério da Fazenda, mas ainda não há uma data definida para a apresentação da proposta ao Legislativo.
“Não tem data [para enviar o projeto ao Congresso], mas o próprio ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou que a reforma do Imposto de Renda é uma das prioridades”, declarou Padilha a jornalistas, após a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu os novos presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). “Nosso esforço é aprovar em 2025 para começar a valer em 2026”, acrescentou.
A promessa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil já foi feita em campanhas eleitorais anteriores por diversos candidatos, mas sua implementação enfrenta desafios fiscais. Estimativas de fontes ligadas ao governo apontam que a medida pode gerar um impacto nas contas públicas entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões anuais, o que representa de 0,3% a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta faz parte de um esforço mais amplo de reforma tributária conduzido pelo governo, que busca aliviar a carga sobre a classe média e ampliar a progressividade do sistema de arrecadação. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de compensações fiscais para evitar um desequilíbrio nas contas públicas.
O governo Lula já promoveu um ajuste parcial na tabela do Imposto de Renda em 2023, elevando a faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). Agora, com a nova proposta, a meta é avançar no compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2022.
A tramitação do projeto dependerá das negociações políticas no Congresso Nacional e da articulação do Palácio do Planalto com os parlamentares, especialmente diante do impacto fiscal significativo da medida.