A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (15/1), a revogação da regra que previa a fiscalização de transações via Pix acima de determinados valores. A medida, que estipulava a notificação de movimentações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, tornou-se alvo de fake news, que levaram a crer que o governo federal estaria implementando uma “taxação do Pix”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão foi tomada para evitar que desinformações continuem gerando apreensão entre a população. Em coletiva, Haddad anunciou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para tratar do tema de forma transparente no Congresso Nacional. Entre os pontos previstos na MP está a proibição de cobranças diferenciadas entre pagamentos via Pix e em dinheiro, além de reforçar a gratuidade do serviço e o sigilo bancário dos usuários.
“A Receita Federal jamais cogitou taxar transações via Pix. A proposta visava apenas fortalecer o combate à sonegação e outras práticas ilícitas, mas foi mal compreendida, o que gerou distorções inaceitáveis na narrativa pública”. explicou Haddad.
O governo federal também anunciou que abrirá uma investigação para apurar a origem das notícias falsas que associaram a medida à suposta cobrança de imposto sobre o Pix. A ação será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Polícia Federal, que buscarão identificar os responsáveis por disseminar desinformação sobre o tema.
“Essa manipulação gerou um alvoroço desnecessário e enfraquece o debate democrático. Não vamos tolerar campanhas baseadas em mentiras.” Declarou o ministro.
A reação à medida inicial foi marcada por uma onda de críticas vindas de usuários nas redes sociais, comerciantes, entidades de classe e até políticos da oposição. Embora as mudanças propostas tenham sido revogadas, o debate sobre regulamentações no setor financeiro segue em pauta.
O Pix, sistema de pagamento instantâneo lançado pelo Banco Central, consolidou-se como um dos meios de transferência mais usados pelos brasileiros, com mais de 150 milhões de chaves cadastradas. A medida provisória agora aguarda tramitação no Congresso, onde deverá ser amplamente discutida.
