A 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu o homem que jogou o carro contra o Palácio da Justiça, em 15 de novembro de 2020. Luiz Antônio Iurkiewiecz foi preso após avançar com o Renault Duster em direção à sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Eixo Monumental. O carro se desviou na rampa e caiu no espelho d’água. O juiz substituto Frederico Botelho de Barros Viana decidiu pela não condenação do réu na quinta-feira última (14/9).
Na ocasião, Iurkiewiecz tentava invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) movido por inconformismo político e pelo o que considerou ser “ditadura do Judiciário”, conforme texto de denúncia feita pelo Ministério Público Federal à 15ª Vara.
Na sentença, o juiz substituto ressaltou que a conduta poderia se enquadrar na tentativa, com emprego de violência ou grave ameaça, de abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. No entanto, no entendimento de Barros Viana é de que o argumento não se vislumbra, já que “a intenção do réu era de manifestar revolta contra o STF e não de abolir o Estado Democrático de Direito”.
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Homem foi preso após jogar carro contra Palácio da Justiça
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Veículo caiu no espelho do monumento
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Ele confundiu o prédio sede do Ministério com do STF
PMDF/Divulgação
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Quando jogou o carro, Iurkiewiecz tinha uma espingarda calibre 12, duas espadas, um arco, sete flechas de madeira e dois canivetes. Na decisão, o juiz ordenou a destruição da armas brancas e restituição do aparelho celular.
Na decisão, também foi destacado o diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar. “Se iniciou sem surto psicótico (delírio e/ou alucinação), ao menos até o crime em comento. Porém, após a prisão, a mania evoluiu para a psicose, cursando com delírio persecutório e de grandeza”, completou o juiz.
“O uso irregular da medicação psicotrópica e suas convicções políticas (inconformidade com a política) contribuíram para que desenvolvesse novo surto de mania. Dessa forma, durante o crime cometido, em função do humor elevado, o juízo crítico do periciando estava reduzido, afetando parcialmente o entendimento do delito cometido e afetando parcialmente a autodeterminação”, destaca em sentença.
A defesa de Iurkiewiecz esclareceu que o acusado apenas queria manifestar revolta contra o judiciário. “Restou provado que, ao jogar o carro contra o Palácio da Justiça, LUIZ não almejou abolir o Estado Democrático de Direito, mas sim manifestar revolta contra o STF”, informou em nota.
Em julho, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana arquivou quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os pedidos foram feitos por outros parlamentares por causa de condutas e declarações de Bolsonaro durante o mandato do ex-chefe do Executivo. Foram eles:
suposta omissão na extradição de Allan dos Santos, apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP);
ataques a Alexandre de Moraes, em 2021, apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO);
declarações sobre pesar um homem negro em “arrobas”, apresentado por parlamentares do PSol e PCdoB; e
declarações sobre pesar um homem negro em “arrobas”, apresentado pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos