O deputado distrital Gabriel Magno (PT) acionou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para apurar uma possível irregularidade do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF).
Um documento obtido pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do DF, presidida por Magno, mostra que o Iges articula para assumir mais uma unidade, o Hospital Cidade do Sol. O deputado, porém, disse ter visto “evidentes ilegalidades” no ato.
O documento é endereçado à Gerência de Contratos e afirma que uma reunião em 11 de outubro deliberou pela incorporação do hospital, situado em Ceilândia, ao Iges a partir de novembro.
Porém, Gabriel Magno ressalta que essa possível expansão do Iges só pode ser feita por meio de aprovação da Câmara Legislativa.
O deputado aponta “risco de prejuízos irreparáveis de danos ao erário do Distrito Federal” com a medida e pede ao TCDF a “imediata suspensão cautelar da assunção ao Hospital Cidade do Sol pelo Iges-DF”. Ele ainda protocolou um requerimento de pedido de informações à Secretaria de Saúde.
“Autorizar a gestão do hospital, sem prévia autorização deste Poder Legislativo, é medida ilegal, que não encontra espeque no ordenamento jurídico e, por isso mesmo, passível de controle externo por parte desta Casa de Leis”, afirma Magno no requerimento.
O Iges é procurado desde essa terça-feira (24/10) pela reportagem para comentar o tema, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
