Apesar dos discursos que colocam o país como um líder global na transição para uma economia descarbonizada, dados cruzados da Receita Federal e da Aneel mostram que desde 2002, o BNDES já concedeu R$ 17 bilhões de empréstimos aos derivados de petróleo além de R$ 2,3 bilhões de isenções fiscais em importação concedidas pelo governo federal desde 2017, em análise feita para a Agência Pública.
Os investimentos em instituições públicas que realizam Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com petróleo e gás natural também são expressivos, com R$ 5 bilhões só este ano, e crescimento acelerado desde 2019. A informação é uma análise da Agência Pública a partir da plataforma de dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Por que isso importa?
- Dinheiro público está sendo usado para financiar derivados de petróleo, o que significa que o governo investe em um modelo de energia que responde por cerca de 80% das emissões de gases estufa. Também deixa de investir em uma tecnologia brasileira renovável, os biocombustíveis, que vem perdendo recursos desde 2015.
Já os dados de investimento em energias renováveis, mostram que os biocombustíveis, uma tecnologia brasileira, vêm perdendo força em relação à energia solar, importada da China. Dados da Aneel mostram, por exemplo, que se todas as usinas de energia solar hoje autorizadas e em construção estivessem já em operação, a energia gerada seria de quase 140 gigawatts de potência, o que a colocaria como principal componente da matriz energética brasileira, ultrapassando a fonte hidrelétrica.
“O problema (da energia solar) é que não há política industrial nenhuma, a legislação foi facilitando a importação, sem um planejamento claro e unificado de Estado”, explica o economista e pesquisador da Unicamp, André Furtado.
Além de investimentos do BNDES de R$ 12,3 bilhões, o setor de energia solar conta com quase 2 bilhões de reais em renúncias fiscais do governo federal sobre importações desde 2017, valores equiparados aos destinados para combustíveis fósseis. “E ainda existe um lobby muito forte no Congresso para manter esses subsídios”, afirma Furtado.
A China é o maior produtor de painéis solares no mundo, e o Brasil um de seus principais importadores. “Em termos de capacidade de geração de energia renovável, a China fez um grande favor para o mundo, mas cada país tem seu ponto forte e fonte ideal para a transição, e os investimentos devem ser feitos de maneira organizada para que ela seja eficiente de verdade”, diz o economista.
Apesar de reconhecer que a diversificação da matriz energética é importante, a bioenergia (energia retirada da biomassa para combustíveis e eletrificação) é apontada por Furtado e diversos especialistas como estratégica para uma transição energética com soberania, citando a expertise de longa data com tecnologias inteiramente nacionais, a matéria-prima variada que o território brasileiro oferece em áreas já degradadas (e que pode ser a cana, mas também o milho, a soja, o eucalipto, o açaí), e sua importância como substituto viável para o setor de transportes de carga pesada e longas distâncias, que não consegue ser abastecido com facilidade por motores elétricos, como os carros de centros urbanos.
Os biocombustíveis brasileiros são referidos também como essenciais em uma transição global para os SAF (Combustível de Aviação Sustentável, em inglês), já que esse tipo de transporte, com intensas emissões de carbono hoje, dificilmente poderá ser movido a energia solar ou eólica.
Análises de dados feitos pela Pública a partir das informações divulgadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram, porém, que os investimentos para o desenvolvimento de pesquisa e tecnologia em biocombustíveis sofreram um colapso a partir de 2015, caindo de 730 milhões no ano para 234 milhões em 2022, com ao menos uma ligeira recuperação em 2023.
O canto da sereia dos combustíveis fósseis
Para o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno, a transição energética brasileira está sujeita a “um jogo econômico de incentivos e subsídios dos estados que buscam atrair investimentos internacionais para o desenvolvimento de alternativas ao petróleo e derivados”. “Do outro lado, está o ‘canto da sereia dos combustíveis fósseis’, defendendo que a ampliação da cadeia produtiva de combustíveis fósseis irá bancar a transição energética do país”, diz Bueno, que também é membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Entre os encantos do canto da sereia está a expectativa de que a abertura de novos poços de exploração de petróleo, incluindo a bacia da foz do Amazonas, traga benefícios econômicos e sociais através dos royalties de exploração às populações que vivem no entorno do empreendimento. O que não costuma se comprovar na prática – as cidades campeãs em royalties de petróleo no Brasil ainda convivem com a pobreza, como mostrou reportagem da Pública de agosto deste ano.
“Hoje, considerando o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e a distribuição de renda do país, pagamos a energia mais cara do mundo”. Ele acredita que se hoje acabassem todos os subsídios e incentivos do setor energético, o país teria uma energia muitas vezes mais barata. “Não faz sentido pagarmos subsídio nem mesmo para as renováveis, quanto menos para a indústria fóssil”, conclui Bueno.