A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o iFood a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma cliente que foi filmada por um motoboy durante a entrega. A decisão cabe recurso.
Segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o entregador se negou a subir ao apartamento para entregar o pedido e gravou a consumidora no momento em que ela foi pegar o pedido.
Já o motoboy alegou que fez a gravação para se precaver de eventuais reclamações da cliente. O problema, porém, é que ele divulgou as imagens no YouTube, expondo a cliente sem a autorização dela.
Em recurso, o iFood argumentou que não possui responsabilidade perante terceiros, por ser uma plataforma de intermediação entre estabelecimentos comerciais e usuários. Por isso, ela afirma não ter vínculo com o entregador.
A 2ª Turma Recursal, porém, avaliou que, mesmo sendo considerada intermediador, a empresa do aplicativo é a fornecedora do serviço, e compõe a relação de consumo, o que resulta na sua responsabilidade.
O colegiado considerou que o motoboy expôs, de forma indevida, a imagem da cliente. Assim, para os magistrados, a plataforma “é responsável pelos atos praticados pelo entregador cadastrado em sua plataforma” e, segundo eles, “[…] não há qualquer impedimento para eventual ação regressiva” contra o entregador. A decisão foi unânime.
O Metrópoles questionou o iFood sobre a decisão. O espaço segue aberto.
