A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), Leila Cury, prorrogou, por mais três meses, o prazo para interdição parcial da ala de tratamento psiquiátrico (ATP) da Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia. A interdição atenderia a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios do país.
A prorrogação ocorreu pois, nesta sexta, CNJ acolheu o pedido formulado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (CONSEPRE), no sentido de estender o prazo.
A juíza ressalta que a decisão não implica na revogação total das determinações anteriores, mas apenas prorroga a implementação. Assim, os órgãos de execução, bem como as autoridades responsáveis pelas políticas de saúde e assistência social e os gestores administrativos do sistema penitenciário devem prosseguir atuando no sentido de buscar soluções concretas, viáveis e permanentes para a viabilização da política imposta pela resolução do CNJ.
A magistrada entende ser adequada a suspensão temporária dos efeitos da decisão anteriormente proferida, “até mesmo para que o Grupo de Trabalho Interinstitucional, que tem se debruçado acerca do tema, possa dar continuidade às discussões, agora com um prazo um pouco mais elástico, a fim de finalizar o desenho dos fluxos necessários ao novo cenário que, ao que tudo indica, não deixará de ser estabelecido, mas pôde ter a sua implementação adiada”, registrou.
Hospitais de custódia
Em 15 de maio, entrou em vigor a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro.
A partir dessa data, os sistemas penitenciários tiveram seis meses para planejarem a interdição parcial da ATP, que ficará impedida de receber novos pacientes. Em 15 de maio de 2024, a ATP terá que ser fechada.
O hospital de custódia do DF é instalado na Penitenciária Feminina, popularmente conhecida como Colmeia. O local é chamado de Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) e atende custodiados, homens e mulheres, submetidos à medida de segurança, com enfermaria, farmácia e consultório médico. A instituição conta com psiquiatra, psicólogos, enfermeiros e terapeutas ocupacionais que desenvolvem atividades.
