A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 autorizou a nomeação de 65.395 servidores no Poder Executivo, com um impacto financeiro de aproximadamente R$ 9,7 bilhões. A proposta consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23/7).
Para o caso de criação de novos cargos, o Anexo 4 da LDO 2026 autoriza a abertura de até 6.953 postos de trabalho no Executivo local, com um impacto orçamentário-financeiro de cerca de R$ 400 milhões.
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Coordenadora da proposta de Diretrizes Orçamentárias da Secretaria de Economia do Distrito Federal, Rafaella Corado ressalta que essa legislação é “meramente autorizativa”.
“Para que essas autorizações sejam implementadas, é preciso levar em consideração outros fatores, como estudo de viabilidade com base em expectativa de receita e despesa, fatores extemporâneos e legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, elenca.
Receita para 2026
Apresentado pelo Poder Executivo, o documento estima receita total do próximo ano em R$ 71,7 bilhões: R$ 44 bilhões em próprias e R$ 27,7 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde lembra que a LDO funciona como peça intermediária de planejamento, por direcionar a execução das metas e prioridades do Plano Plurianual, bem como as balizas fiscais para o exercício financeiro.
“É com essa diretriz que garantimos os recursos para despesas obrigatórias e viabilizamos contratações, concursos e novos investimentos”, completa.
Com informações da Agência Brasília