A Câmara dos Deputados teve uma intensa movimentação nesta quarta-feira (20), com a finalidade de impulsionar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23. Aparecida Panisset, ex-prefeita de São Gonçalo e Presidente de Honra do Republicanos na região, ao lado do Pastor Samuel Alvarenga, líder do Republicanos de São Gonçalo/RJ, dirigiram-se à capital federal para unir forças em prol da ampla isenção tributária para templos e entidades religiosas.
A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), busca estender a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” por templos de qualquer culto.
De acordo com o texto da PEC, fica proibida a cobrança de tributos sobre bens ou serviços essenciais à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, a proposta também contempla a isenção tributária para organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Embora a Constituição já vede a cobrança de impostos sobre igrejas, a imunidade tributária até então se restringia ao patrimônio, renda e serviços diretamente relacionados às finalidades essenciais das entidades, excluindo, por exemplo, os salários de líderes religiosos.
“A expectativa é que a PEC seja aprovada para assegurar um tratamento fiscal justo e equitativo às instituições religiosas e suas atividades assistenciais e beneficentes”, afirmou Aparecida Panisset. “Estamos em Brasília para dialogar com os deputados Dimas Gadelha e Marcelo Crivella e garantir que os interesses da comunidade religiosa sejam devidamente representados”, complementou Pastor Samuel Alvarenga.
Com amplo apoio político e considerando a relevância social da medida, espera-se que a proposta avance, contribuindo para fortalecer o papel das instituições religiosas na sociedade brasileira.
