O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 26, da cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), ocasião em que o governo anunciou o repasse de R$ 1,6 bilhão para obras e modernização de serviços de saúde em 48 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O anúncio ocorre quase uma década após a tragédia, considerada o maior desastre ambiental do País, e reacende o debate sobre a lentidão no cumprimento das medidas de reparação.
Segundo o governo, os recursos serão destinados à criação de 104 novas estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e hospitais. Também estão previstas Unidades Odontológicas Móveis, centros de vigilância em saúde, além de investimentos em saúde digital, telessaúde, insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos hospitalares.
Mais da metade do montante — R$ 826 milhões — será transferida diretamente às prefeituras até 2026. Deste valor, R$ 562,6 milhões devem ser liberados ainda neste ano. O Ministério da Saúde ficará responsável por aplicar outros R$ 745 milhões, incluindo a construção de quatro centros especializados no atendimento a pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.
Um dos principais projetos é o Centro de Referência das Águas, em Governador Valadares (MG), que terá apoio de universidades para monitorar permanentemente a qualidade da água da Bacia do Rio Doce. Também estão previstos o Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), voltado para cirurgias de baixa complexidade, e um Hospital Universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Fundo bilionário e desafios de execução
Os investimentos fazem parte do Fundo Rio Doce, criado em 2023 após a repactuação do acordo de reparação da tragédia de Mariana. A mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, se comprometeu a repassar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 49,1 bilhões caberão à União, para aplicação em saúde, educação, geração de renda, inovação e projetos ambientais.
O BNDES é responsável pela gestão dos recursos, sob supervisão do Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, coordenado pela Casa Civil. O Programa Especial de Saúde da Bacia do Rio Doce, anunciado por Lula, foi aprovado pelo comitê há duas semanas.
Apesar do anúncio, especialistas e representantes da sociedade civil alertam para o histórico de atrasos e entraves burocráticos na destinação dos recursos de reparação. A execução das obras e a entrega dos equipamentos de saúde dependerão da articulação entre União, estados e prefeituras — um processo que já se mostrou lento em outras etapas da reparação.
Além disso, o valor anunciado ainda representa apenas uma fração do compromisso bilionário firmado pela Samarco. Até o momento, moradores das áreas atingidas reclamam da demora no reassentamento, na recuperação ambiental e na compensação pelos danos sofridos.
Com o anúncio desta sexta-feira, o governo busca dar maior visibilidade à aplicação do fundo e sinalizar avanços concretos após anos de cobranças judiciais e sociais. Resta saber se, desta vez, os recursos se transformarão em obras e serviços efetivamente entregues à população que há quase dez anos convive com os efeitos do desastre.
