O presidente Lula (PT) anulou um ato publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que encerrou as atividades de uma comissão que investiga as mortes na ditadura militar brasileira.
Lula dispensou quatro membros da comissão, entre eles o deputado federal bolsonarista Felipe Barros e o presidente da comissão, Marco Vinicius Pereira de Carvalho.
O retorno das atividades do grupo, defendido por grupos de direitos humanos e pela militância da esquerda, enfrentava forte resistência das Forças Armadas.
Entre as atribuições da comissão estão emitir pareceres sobre indenizações a familiares e mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar. A comissão foi criada com o objetivo de reconhecer casos de pessoas desaparecidas em função de sua participação política no regime militar.
Desde março do ano passado, o governo Lula tem em mãos uma minuta de decreto com a recriação do colegiado, mas até agora não havia batido o martelo sobre o tema.
Criada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi extinta por Jair Bolsonaro a 15 dias do fim de sua gestão. Na época, o encerramento das atividades foi aprovado por 4 a 3, com o apoio de todos os membros indicados pelo ex-chefe do Executivo.
Lula também dispensou da comissão :
- Paulo Fernando Melo da Costa: representante da Sociedade Civil e ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES)
- Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa
- Filipe Barros (PL-PR): deputado federal ligado ao ex-presidente Jair Bolsoanaro. Ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Por outro lado, Lula designou como membro da comissão:
- Eugênia Augusta Gonzaga: que passará a presidir a comissão
- Maria Cecília de Oliveira Adão: representante da sociedade civil
- Rafaelo Abritta: representante do Ministério da Defesa
- Natália Bastos Bonavides (PT-RN): representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
O Ministério dos Direitos Humanos, que comanda a iniciativa, previa anunciar oficialmente a retomada do grupo no último 25 de outubro, data que marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, em 1975.
Mas o retorno da comissão não havia avançado na Casa Civil. Em abril, a gestão Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça deu parecer favorável à reinstalação do colegiado.