O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que garante às mulheres o direito a cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da causa da perda da mama. A sanção do Projeto de Lei nº 2.291/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/7).
Anteriormente, apenas mulheres que haviam perdido as mamas devido ao câncer tinham acesso gratuito ao procedimento pela rede pública. Agora, vítimas com mutilações total ou parcial do órgão por outros motivos — como acidentes ou violência física — também passarão a ser contempladas pela lei. A autora do projeto é a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
“Com esse projeto de lei, nós iremos desafogar o SUS, desafogar o Judiciário (que era onde iam parar os casos envolvendo os planos), além de devolver a dignidade a milhares de brasileiras”, destaca a parlamentar nas redes sociais.
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Cobertura estendida
A lei também se estende a planos de saúde privados. Agora, as operadoras, através das redes conveniadas, são obrigadas a oferecer a cirurgia reconstrutiva das mamas, independentemente da causa. Até então, o direito se limitava às situações de câncer, assim como no SUS.
As cirurgias de reconstrução mamária poderão ser realizadas pelo SUS ou por operadoras de planos de saúde
O texto ainda garante que a cirurgia seja opcional e dependa exclusivamente da vontade da mulher. Além da operação, é previsto atendimento psicológico e suporte com equipe especializada, visando a recuperação emocional e reintegração da paciente.
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