Ao menos 271.374 mulheres no Distrito Federal podem ser consideradas em situação de pobreza menstrual — equivalente a cerca de 17,3% das mulheres que moram na capital federal. Apesar de haver uma lei distrital que garanta a disponibilização de absorventes e coletores menstruais a mulheres em situação de vulnerabilidade, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) recentemente cobrou o GDF sobre o possível descumprimento da legislação.
Em 31 de julho, o TCDF estabeleceu um prazo de 120 dias para que a SES informe as medidas adotadas para colocar em plena operação a disponibilização de absorventes. A pasta foi notificada em 1º de agosto e ainda não se manifestou.
Segundo dados da própria Secretaria de Saúde (SES-DF), estão na lista de pobreza menstrual mulheres em situação de rua, presidiárias, beneficiárias do Programa Bolsa Família, entre outras.
De acordo com denúncia recebida pela Corte de contas, na Lei Orçamentária Anual (LOA) foram previstos cerca de R$ 7 milhões para aquisição de insumos e absorventes higiênicos. No entanto, não houve execução orçamentária para esse fim.
O documento ainda ressalta que a ausência de condições sanitárias mínimas, conhecida como pobreza menstrual, “é uma violação de direitos humanos que distancia o país do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
Realidade
Paloma Mel, idealizadora da Associação Despertar Sabedoria, no Sol Nascente, afirma que a pobreza menstrual é algo difícil de se definir. Junto à associação, ela coleta e distribui itens de higiene para pessoas nessa situação.
“Todas as mulheres deveriam estar assistidas em todos os sentidos a respeito da menstruação, tendo em visto que é algo natural à quase todas as mulheres”, diz.
Paloma conta que combater a pobreza menstrual não se resume a dar um pacote de absorventes.
“É comum ouvirmos de muitas pessoas que um absorvente é barato e que não entende como é possível alguma mulher não ter acesso. Contudo, sabemos que cada mulher possui um corpo distinto. Logo, cada uma vai se identificar com um absorvente específico. Alguns precisam ser reforçados (noturnos) outros usam absorventes internos e até mesmo o coletor. Existem mulheres que têm alergias a algumas marcas. As vezes não se usa apenas um absorvente por dia, chegando às vezes a trocar 5 vezes. Não se trata apenas de um pacote de absorvente. Então, é fácil não entender uma situação que não chega a ser próximo da realidade individual”, completa.
Mulheres presas
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), há 669 mulheres na Penitenciária Feminina (PFDF) localizada no Gama. Ainda de acordo com a pasta, mensalmente são distribuídos a cada custodiada dois pacotes com 8 unidades de absorvente e dois rolos de papel higiênico.
Além destes itens, é permitida mensalmente, junto aos itens de higiene da sacola entregue pela visita, a entrada de mais dois rolos de papel higiênico. Por meio de doações, a Seape consegue distribuir até 32 absorventes para cada presa.
“Mesmo atendendo aos requisitos básicos de higiene menstrual, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ainda fomenta iniciativas e parcerias para melhorar o cenário da mulher custodiada, aceitando doações de absorventes por entidades filantrópicas, igrejas e integrantes da sociedade civil. Com isso, a PFDF consegue fornecer a cada custodiada 32 unidades de absorventes mensalmente e, havendo indicação médica, a administração tem capacidade de aumentar estas quantidades para internas com fluxo menstrual intenso”, completa a pasta em nota.
O que diz a Secretaria de Saúde
Questionada à época em que o TCDF publicou o ofício, a Secretaria de Saúde informou que os absorventes serão distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Saúde, por meio do programa Farmácia Popular.
