Nos últimos cinco anos, 9.280 pais foram presos no DF por não pagar pensão alimentícia aos seus filhos, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Apesar de não ser propriamente crime, a lei prevê que os pais sejam detidos quando há uma dívida voluntária de pelo menos três meses.
Gustavo Kloh Muller Neves, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a prisão, em caso de não pagamento de pensão alimentícia, ocorre para constranger e gerar o pagamento, não para punir alguém. Por isso, é uma prisão civil. “O objetivo é que a pessoa pague. Prende por 30 ou 60 dias, no máximo 90, para ver se a pessoa vai lá e paga. O objetivo é o constrangimento, fazer com que a pessoa pague, não é punir ninguém”, afirma o especialista.
Segundo Neves, a pensão alimentícia, normalmente, é calculada como um percentual dos ganhos do responsável. A porcentagem varia entre 15% e 20% do salário, dependendo da idade e do número de filhos.
Só neste ano, foram 1.334 prisões. O Metrópoles acionou o TJDFT e questionou sobre as quantias das dívidas e o gênero das pessoas presas. No entanto, o tribunal não havia respondido até a publicação desta matéria.
Gustava Kloh ressalta que, normalmente, os homens são presos porque, na maioria dos casos, são as mulheres que possuem a guarda dos filhos. “A mulher está gastando dinheiro e o homem, nesse caso, deve prover o dinheiro. Quer dizer, ela compra comida, paga aluguel, paga uma série de despesas da criança diretamente, e o homem que está pegando a criança de final de semana alternado não está ali diretamente”, comenta.
Registro paterno
Até o meio de agosto, no Distrito Federal, 1.586 crianças nasceram e não foram registradas com o nome dos pais nas certidões de nascimento. Os dados dizem respeito apenas ao ano de 2023 e constam no painel de registros da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Neste ano, 26.710 novos brasilienses nasceram. Desses, cerca de 6% foram registrados só em nome da mãe. O registro de nascimento, quando o pai é ausente ou se recusa a realizá-lo, pode ser feito somente pela mãe que, no ato, pode indicar o nome do suposto pai ao cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
Em comparação com os anos anteriores, considerando o período até agosto, houve uma redução nos números absolutos. No entanto, em termos proporcionais, a porcentagem se estabiliza entre 5% e 6% de todos os nascimentos.
Quantidade de pais ausentes:
2023 – 1.586 (5%)
2022 – 1.566 (5%)
2021 – 1.461 (5%)
2020 – 1.561 (5%)
2019 – 1.864 (6%)
2018 – 1.888 (6%)
