A Procuradora de Justiça de Alagoas, Marluce Caldas Bezerra, cotada como uma das possíveis indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), entrou com uma ação judicial contra a advogada Adriana Mangabeira Wanderley, conhecida por sua atuação crítica e independente nas redes sociais e por abordar temas políticos e institucionais com contundência no estado.
Na petição protocolada na Vara Cível de Maceió, Marluce acusa Adriana de promover uma campanha de “ofensas caluniosas, difamatórias e desinformativas”, após publicações em que a advogada questiona publicamente sua atuação no Ministério Público e sua eventual indicação ao STJ. As críticas envolvem desde o desempenho funcional da Procuradora até possíveis vínculos com políticos influentes e interesses empresariais, como os da Braskem, empresa investigada por um dos maiores desastres socioambientais do país.
A defesa da advogada afirma que a ação não passa de uma tentativa de censura prévia e intimidação judicial. “A reação da senhora Marluce não é isolada: é uma prática conhecida do grupo Caldas, do qual ela faz parte — representado por João Caldas e pelo prefeito de Maceió, JHC — de usar a máquina judicial para silenciar quem os critica”, afirmou Adriana.
No centro da polêmica estão publicações feitas por Adriana Mangabeira nas redes sociais, onde ela critica os bastidores da possível nomeação de Marluce ao STJ, apontando conflitos de interesse, desempenho funcional questionável e proximidade com figuras políticas e econômicas que colocam em risco a isenção exigida para o cargo.
A ação de Marluce pede a remoção imediata das postagens e o pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que as críticas ultrapassam os limites da liberdade de expressão e atingem sua honra e imagem.
Contudo, há um elemento relevante omitido na ação: Marluce Caldas respondeu à Reclamação Disciplinar nº 1.00588/2020-99, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Embora o processo tenha sido arquivado por questões formais — como prescrição e contexto da pandemia —, o relatório técnico apontou falhas graves na atuação da Procuradora, o que, segundo Adriana, coloca em xeque sua capacidade de assumir uma cadeira no STJ.
Além das críticas nas redes sociais, Adriana também foi autora de uma Carta Aberta ao presidente Lula em abril deste ano, em nome das vítimas do desastre da Braskem. No documento, a advogada contesta diretamente a possibilidade de nomeação de Marluce ao STJ:
“Tal indicação, Senhor Presidente, causa-nos perplexidade e inquietação, uma vez que a referida Procuradora é tia do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), signatário do controverso acordo celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Braskem.”
Adriana argumenta que a nomeação comprometeria não só a aparência de imparcialidade, mas também a confiança nas instituições do sistema de Justiça, sobretudo quando se espera que os tribunais superiores julguem desdobramentos do caso Braskem nos próximos anos.
“A população tem o direito de saber quem são os nomes cotados para os tribunais superiores e quais interesses podem estar por trás dessas escolhas. Fui à Justiça pelo povo de Maceió, e não aceitarei ser calada por isso”, declarou Adriana.
Juristas ouvidos pela reportagem apontam que o caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o uso do Judiciário como instrumento de intimidação por parte de agentes públicos. A Constituição Federal garante a liberdade de manifestação, mas o abuso do direito de crítica também pode ser coibido — o que torna casos como esse juridicamente complexos e politicamente sensíveis.
