O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve responder hoje às indagações enviadas pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira. A questão gira em torno da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, suspensa desde 23 de dezembro por decisão do magistrado, que apontou lacunas na manifestação anterior do Legislativo.
Dino solicitou respostas “objetivas” sobre três questões centrais: quem aprovou as emendas, sua formulação e a base jurídica para sua legitimidade. No entanto, a nova manifestação da Câmara não trouxe os esclarecimentos esperados. Em defesa, a Casa argumenta que o processo seguiu orientações técnicas do governo federal, citando a Lei Complementar 210/2024 como respaldo.
A Câmara destaca que a suspensão das comissões temáticas para apreciação de emendas é praxe em momentos de urgência legislativa. “O objetivo foi priorizar temas cruciais, como a reforma tributária e o pacote de cortes de gastos”, afirma o documento. A Advocacia da Câmara também reforça que as emendas de comissão são aprovadas anualmente pelos colegiados temáticos e que a liberação dos recursos ocorre ao longo do exercício seguinte.
Apesar disso, Dino já havia questionado a aplicação da Lei Complementar 210, uma vez que a norma foi promulgada após o requerimento que direciona os R$ 4,2 bilhões. O ministro considera que o rito adotado pela Câmara desrespeitou a necessidade de aprovação pelas comissões temáticas.
A tensão em torno do caso aumentou após um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no domingo. Lira manifestou insatisfação com a postura de Dino, afirmando que suas decisões dificultam o diálogo do governo com o Legislativo. Lula, por sua vez, tentou amenizar o clima, atribuindo ao Palácio do Planalto a responsabilidade pelo formato de liberação dos recursos.
Nos bastidores, especula-se que Dino pode rejeitar novamente os argumentos da Câmara ou aceitar parcialmente as explicações, mas ainda mantendo a suspensão. Caso o ministro não libere os recursos, a próxima etapa será um novo recurso apresentado pelo Congresso Nacional.
A novela das emendas parlamentares continua, expondo as tensões entre os poderes e ressaltando os desafios de articulação política do governo em um cenário de crescente pressão legislativa.
