O Ministério Público de Contas (MPC) viu novos indícios de irregularidades envolvendo a Secretaria de Educação e a DD7 Assessoria Empresarial e Comercial LTDA, alvo da operação Mobília de Ouro. A empresa teve os pagamentos suspensos pela pasta em julho, após uma investigação apontar suspeitas em contratos de compra de mobiliários. Agora, o MPC encontrou acordos com “modus operandi análogo” ao caso denunciado e solicitou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) uma inspeção na Secretaria de Educação.
A principal suspeita é a de que um grupo criminoso teria conseguido fraudar procedimentos licitatórios promovendo supostos direcionamentos à DD7. Na possível fraude, empresas “concorrentes” da DD7 em licitações tinham elos bem próximos com ela, como quadro societário semelhante, por exemplo.
Um contrato de janeiro deste ano, no valor de R$ R$ 21,6 milhões, desencadeou a operação da Polícia Civil do DF. A investigação acabou derrubando o então subsecretário de Administração Geral da Educação, Maurício Paz Martins, e suspendendo os pagamentos, que já tinha totalizado R$ 16 milhões, como constatado pelo MPC.
Posteriormente, o Metrópoles mostrou que o subsecretário que o substituiu, Carlos Ney Menezes, também firmou contratos com o mesmo modus operandi e com a mesma empresa, dentro da Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Ceilândia, em 2022. Esse apontamento aparece em manifestação do Ministério Público de Contas.
“A aquisição levada a efeito pela CRE de Ceilândia teria observado modus operandi análogo ao avaliado no bojo da operação ‘Mobília de Ouro’. Essa percepção decorre da avaliação da vantajosidade da aquisição unicamente com arrimo em orçamentos produzidos por pessoas jurídicas investigadas pela PCDF na aludida operação”, traz o MPC.
Suspeitas
As empresas em questão são a DD7, a Disbran Distribuidora Brasiliense de Artigos Nacionais LTDA ME e a Vip Assessoria Empresarial e Comercial LTDA, que apresentaram propostas de preços distintos para uma concorrência em licitação. Porém, um dos sócios da Disbran, Luiz Romildo de Mello, também é responsável pela gerência da contabilidade da DD7. Já a Vip tem como sócio-administrador Daniel Nicolau Dutra, que também exerce o mesmo cargo na DD7.
Daniel Nicolau é sócio-administrador da DD7
Daniel Nicolau é sócio-administrador da DD7 Reprodução
Daniel também é sócio-administrador da VIP
Daniel também é sócio-administrador da VIP Reprodução
um dos sócios da Disbran, Luiz Romildo de Mello, também é responsável pela gerência da contabilidade da DD7
Um dos sócios da Disbran, Luiz Romildo de Mello, também é responsável pela gerência da contabilidade da DD7 Reprodução
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Também no ano passado, outros contratos suspeitos foram fechados entre a Educação e a DD7 para mobiliário da Regional de Ensino do Guará, que comprou 583 conjuntos escolares com a empresa investigada. Ao perceber essas compras, o Ministério Público avaliou as ações como “questionáveis”.
“Desse modo, aos olhos do MPC/DF, as compras realizadas em favor da DD7 Assessoria Empresarial e Comercial LTDA, as quais, a toda evidência, não se limitam ao Contrato nº 3/2023, merecem avaliação acurada da Corte de Contas do Distrito Federal”, pontuou o Ministério Público de Contas.
Essa apuração do MPC levou o órgão a solicitar uma série de medidas ao Tribunal de Contas. Entre elas, a continuidade da suspensão de pagamentos da Educação à DD7, o compartilhamento de informações colhidas pela Polícia Civil na operação Mobília de Ouro e autorizar a realização de inspeção na Secretaria de Educação “para o exame das aquisições realizadas com recursos do PDAF em favor da DD7”.
Com a inspeção, o MPC quer avaliar a regularidade, a vantajosidade das aquisições e a “efetiva entrega dos bens, nos exercícios de 2021 a 2023”. Em nota, a pasta informou que prestou todos os esclarecimentos requisitados pelo Ministério Público de Contas, “bem como acompanha e colabora com as investigações no âmbito da Polícia Civil”.
“No mesmo dia da operação, 21 de junho, a pasta determinou a suspensão do termo aditivo à ata de registro de preços e procedeu à exoneração dos servidores investigados. Ademais, foi determinada a suspensão do exercício da função pública e proibição de acesso às dependências da SEEDF dos referidos servidores pelo prazo inicial de 90 dias, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.”
Pasta nega compras
A Educação, porém, nega que tenha realizado as compras dos mobiliários do contrato de 2023, avaliando ainda que “atendeu a decisão do TCDF dentro do prazo legal”.
“No que se refere aos contratos celebrados entre 2021 e 2023, esta Pasta esclarece que não irá se pronunciar para não comprometer as investigações que encontram-se em curso. Importante registrar, ainda, que esta Secretaria de Educação atua sob o pálio dos normativos legais, observando que todas as requisições feitas pelos órgãos de controle são devidamente atendidas, bem como são adotadas as medidas administrativas necessárias, em observância aos princípios que regem à Administração Pública.”
O Metrópoles ainda tentou contato com a DD7 e Carlos Ney, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
