O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) divulgou nota oficial nesta semana manifestando veemente repúdio ao Projeto de Lei 2.159/2021, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o movimento, o PL representa “um dos maiores retrocessos socioambientais em curso no país”, ao promover o desmonte do atual sistema de licenciamento ambiental brasileiro.
Apelidado pelo movimento de “PL da Devastação”, o projeto é criticado por favorecer os interesses de grandes mineradoras e do agronegócio, em detrimento da proteção ambiental e dos direitos de comunidades tradicionais. Entre os principais pontos apontados como retrocessos, o MAM destaca a possibilidade de dispensa de licenciamento para atividades consideradas de alto risco, a liberação de licenças automáticas baseadas em autodeclarações, além de restrições à participação popular nos processos de decisão.
“É um projeto de destruição institucionalizada”, afirma a nota. “Ele representa o avanço do capital predatório sobre os bens comuns da natureza e a violação dos direitos conquistados com luta.”
O movimento também critica a proposta por institucionalizar o que chama de “guerra fiscal ambiental” entre estados, reduzir o poder de fiscalização dos órgãos ambientais e culturais, anistiar empresas que atuam de forma irregular e isentar bancos financiadores de responsabilidade sobre impactos socioambientais.
Outro ponto de preocupação apontado pelo MAM é o que considera uma postura de negacionismo climático por parte do projeto, ignorando os efeitos da crise climática sobre o território nacional e comprometendo a segurança hídrica de diversas regiões.
O PL 2.159/2021 já passou pelo Senado Federal e atualmente aguarda votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, substituirá a atual legislação que rege o licenciamento ambiental no país, vigente desde a década de 1980.
Para o MAM, o projeto não representa os interesses da população brasileira e coloca em risco o futuro do país. “Reafirmamos nossa posição em defesa da vida, dos nossos territórios e da soberania popular”, conclui a nota.
Veja a nota na íntegra:
Nota do MAM contra o PL da Devastação