Movimentos sociais populares de diferentes regiões do país convocaram atos neste domingo (14/12) em todo o país contra a aprovação do PL da Dosimetria, o Projeto de Lei que já passou pela Câmara dos Deputados e prevê a redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro.
Em Brasília, uma marcha ao Congresso Nacional está marcada para às 9h, com concentração no Museu da República.
Um ato na Esplanada dos Ministérios, a partir das 14h, também está previsto para ocorrer.
De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a aprovação do chamado PL da Dosimetria, é visto pelas organizações populares como “a anistia para Bolsonaro e seus comparsas golpistas e é, por isso, um grave ataque à democracia e ao povo brasileiro”.
O secretário adjunto de Mobilização e relação com os movimentos sociais da CUT, Milton Rezende, afirma que a aprovação do projeto que motiva os protestos é “mais uma vez é uma tentativa da continuidade do golpe”.
“Com tanto tema importante para a sociedade brasileira, para a classe trabalhadora, como a redução da jornada, o fim de escala 6 X 1, a necessidade de apresentar projetos que impactem contra a violência, contra o feminicídio das mulheres, ou seja temas muitos estratégicos para a sociedade, o Congresso preocupa em anistiar, em dar um novo golpe”, diz o dirigente.
“Nós não vamos aceitar. Estamos chamando todo mundo para junhos no dia 14. No país todo vai ter atos. As frentes, as centrais sindicais, os partidos políticos, os artistas, vamos todo mundo pra rua e repetir o que nós fizemos no dia 21 de setembro”, completa.
Além de exigir que o Senado não aprove o PL da Dosimetria, as manifestações também incluem pautas como a rejeição ao marco temporal, a defesa dos direitos dos povos indígenas, o fim da escala 6×1 e a ampliação das garantias trabalhistas.
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PL da dosimetria
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação foi aberta à 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários. Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal.
Entenda o texto
O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
O relator Paulinho da Força determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques do 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços.
Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.