O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público, nesta segunda-feira (21/8), para apurar supostas irregularidades em ônibus do sistema transporte público da capital do país.
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) informou que acionará a Secretária de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), além das empresas Auto Viação Marechal Ltda. e Expresso São José Ltda.
O inquérito civil público se trata de procedimento investigatório aberto para verificar eventuais violações de direitos coletivos. A medida se dá em caráter inicial, para recolhimento de informações. A partir das respostas enviadas pelos órgãos envolvidos, o MPDFT avalia se alguma adotará outra ação.
Veja a publicação:
Em maio deste ano, o Metrópoles revelou que a Viação Marechal, uma das envolvidas, não cumpriu termos de um contrato bilionário firmado, em 2013, com o Governo do Distrito Federal (GDF).
A empresa recebeu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos e, com 10 anos para trocar os 464 veículos da frota, entregou à população apenas 101 novos ônibus nesse período — 21,7% do total.
A segunda empresa, a São José, não teria renovado a frota de 435 coletivos. Entre os motivos alegados para isso estaria a redução de 60% na quantidade de passageiros transportados pela empresa no primeiro ano da pandemia da Covid-19 — apesar da manutenção das viagens e dos quadro de funcionários inalterado.
O contrato firmado com as empresas prevê que micro-ônibus e ônibus convencionais têm sete anos de vida útil. Assim, a maior parte da frota deveria ter sido renovada em 2020. Apenas os modelos articulados têm vida útil uma década.
