O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) criou um grupo executivo de trabalho para atuar perante a Justiça Eleitoral da 1ª e da 11ª zonas do Distrito Federal. A ampliação da força de trabalho na Justiça Eleitoral tem o objetivo de otimizar a atuação e a distribuição interna de tarefas em diversos casos da Operação Lava Jato que foram remetidos às zonas eleitorais do DF após julgamentos dos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 25 de julho, o procurador regional Eleitoral do DF, Zilmar Antonio Drumond, designou os procuradores regionais eleitorais auxiliares Luciana Guarnieri e Marco Aurélio Adão, além dos promotores de Justiça eleitorais do DF Paulo Roberto Binicheski e Roberto Carlos Silva, para compor um grupo de atuação conjunta.
O grupo executivo, que ficará sob a coordenação do promotor Paulo Roberto Binicheski (foto em destaque), terá como objeto os crimes e as infrações penais comuns, sempre que conexas a crimes eleitorais, como inquéritos, procedimentos preparatórios, ações penais, medidas cautelares ou incidentais, autos de prisão em flagrante e audiências de custódia, mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica em matéria penal ou expedição de carta rogatória em trâmite pelas 1ª e 11ª Zonas Eleitorais do Distrito Federal.
À coluna Binicheski destacou que, a partir de agora, os processos anulados da Lava Jato vão retomar o seu curso normal e devem ser encerrados em pouco tempo, com uma nova coleta de provas.
O ato de designação do MP Eleitoral acompanha a Resolução TRE/DF 7.986, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF em março deste ano, que estabeleceu a 1ª e a 11ª Zonas Eleitorais para processamento e julgamento, de forma especializada, das infrações penais comuns, sempre que conexas a crimes eleitorais, bem como os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica em matéria penal.
A composição do grupo de trabalho tem a aprovação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do procurador-geral de Justiça do DF, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.
