O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), por meio da 4ª Procuradoria, apresentou ao Tribunal de Contas distrital (TCDF) uma representação para apontar supostas irregularidades da Secretaria de Educação (SEEDF) relacionadas à falta de nomeações de aprovados em concurso de 2022 da pasta e a constante contratação de professores temporários para o quadro de docentes.
Ainda segundo o MPC-DF, a contratação de professores temporários tem sido usada pela SEEDF “não como resultado de circunstância transitória, mas, sim, de política sistemática que, persistentemente, desconsidera os preceitos da lei”.
Nesse sentido, a instituição pede atuação do TCDF na fiscalização do ocorrido, de forma que sejam evitadas violações aos princípios do concurso público e da legalidade.
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