Nesta semana, o Distrito Federal atingiu a marca de 24 femincídios em 2023. No caso mais recente, ocorrido na quarta-feira (16/8), em Ceilândia, a vítima tinha medidas protetivas contra o autor do crime. Ela e outras 17 mulheres foram mortas esse ano após já terem sofrido violência anterior pelos agressores.
As medidas protetivas, segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), são um importante mecanismo de proteção legal às mulheres vítimas de violência doméstica. Caso o alvo descumpra a decisão, pode ser preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
No DF, até agosto de 2023, 245 pessoas foram presas por descumprirem medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha. Desses presos, 152 foram liberados após audiência de custódia, segundo dados do TJDFT.
A Corte informou que, na maioria dos casos de liberdade, são estabelecidas medidas cautelares. “Além disso, a liberdade não significa absolvição, mas sim que a pessoa responderá pelo crime em liberdade.”
Veja quem são as vítimas de feminicídio no DF em 2023
Monitoramento
A Polícia Civil do DF (PCDF) é a responsável por requerer a medida de proteção e cabe ao Poder Judiciário analisar e deferir, se for o caso. “Essa decisão é cumprida pelos servidores do Poder Judiciário, os quais devem intimar a pessoa contra quem a decisão foi proferida. Somente a partir desse momento começa a ter validade de fato os efeitos nela consignados”, diz a corporação.
Quanto ao descumprimento, assim que informada, a PCDF solicita a prisão preventiva do agressor.
Casos de ajuda
Daphine*, é uma das mulheres que solicitou medida protetiva e conseguiu sair do ciclo de violência doméstica que vivia. Ano passado, ela requereu a precaução legal contra o, agora, ex-marido. Casada por 26 anos, ela conta que vivia em um relacionamento abusivo com o homem.
“Ele me maltratava, xingava, traía. Desde o começo sofri muito com ele. Tivemos seis filhos juntos e ele nunca ajudava dentro de casa, tudo ficava nas minhas costas”, diz.
A moradora do DF afirma que deu o basta em uma noite em que se cansou das atitudes do marido. “Fui até a delegacia da região que moro e disse que queria pedir uma medida protetiva contra ele. As agentes foram usadas por Deus para me ajudar. Falei com uma psicóloga. E elas fizeram o pedido e enviaram à Justiça”.
Porém, após o marido ser intimado, ele não saiu de casa imediatamente. “Quando ele saiu, voltou horas depois”, diz Daphine. Assim que o homem voltou para casa, ela acionou a polícia por meio de um telefone que havia sido dado a ela apenas para isso. “Foram dois agentes tirar ele de dentro da minha casa”.
Hoje, ela já conseguiu o divórcio e está seguindo a vida. Daphine destaca a importância da medida protetiva e dos agentes públicos no caso dela. “Doeu muito, mas tive que fazer algo. Não sei onde eu estaria hoje se não tivesse tomado uma atitude”, diz.
“Do meu ponto de vista, a mulher tem que entender quando está em risco. Se o homem já levantou o dedo para você, gritou, ele pode fazer coisas piores. E nós temos que tomar uma atitude. É a nossa vida. A Justiça faz a parte dela, mas tem que ser acionada”, avalia Daphine.
Viva-flor e denúncias
O Viva Flor é um aplicativo instalado em um smartphone cedido pela SSP para que a vítima acione a pasta em caso de perigo, como um botão de pânico. Integrada ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) do Ciob, a ferramenta permite a localização da mulher por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal.
Em março deste ano, um homem foi preso 15 minutos após a mulher acionar o aplicativo. Foi a sétima prisão realizada com o equipamento. No total, 370 pessoas já foram monitoradas pelos serviços da SSP. Segundo a pasta, nenhuma das mulheres acompanhadas teve a integridade física violada.
Em relação às ações de prevenção, a SSP informou que, por meio do Aliança Protetiva, realiza encontros para promover aproximação das forças de segurança e das redes de proteção à mulher. A Polícia Militar (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Em 2022, foram 19.383 visitas familiares.
Já a PCDF conta com delegacias de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) e permite que as vítimas registrem ocorrência por meio da Maria da Penha On-line, além de representar contra o autor da violência, enviar provas com fotos e vídeos, requerer a acolhimento, entre outros.
“Outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), como a Secretaria da Mulher e a Defensoria Pública, também desempenham um papel importante na implementação de programas de proteção voltados para as mulheres”, diz a SSP.
Canais de denúncia
Meios de denúncias à PCDF:
– Denúncia on-line (https://is.gd/obhveF);
– E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br;
– Telefone 197, opção 0 (zero);
– WhatsApp (61) 9.8626-1197.
A PMDF está disponível para atendimento através do número 190.
