Nota Legal: prazo para indicar conta bancária vai até esta 6ª (11/7)

Participantes sorteados do programa Nota Legal que ainda não indicaram a conta corrente ou de poupança para depósito bancário têm até esta sexta-feira (11/7) para informar os dados.

O prazo já foi prorrogado uma vez para compensar a instabilidade nos sistemas tecnológicos registrada no final do dia 4 de julho.

A prorrogação serve ainda, segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal, como oportunidade para os beneficiários que ainda não tinham solicitado o resgate de seu saldo.

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O processo de indicação continua igual: basta acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita e informar os dados bancários.

Até a tarde de quarta-feira (9/7), R$ 40,4 milhões foram indicados por 153.647 beneficiários – um valor médio de R$ 262,81. No ano passado, o montante foi de R$ 35,5 milhões, com 149.675 beneficiários e valor médio de R$ 237,22.

Os créditos estão previstos para serem depositados em setembro.

Os gestores do Programa Nota Legal lembram que para solicitar o resgate é necessário estar cadastrado no programa. E reforçam que existem contribuintes com saldo na conta do programa que ainda não fizeram seu devido cadastro.

O consumidor também precisa, além de exigir a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras, estar em dia com a Receita do Distrito Federal. Se o contribuinte não quiser receber os créditos em dinheiro, pode usá-los para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA em 2026.

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