O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciou, na manhã desta terça-feira (16/12), o início das ações de implementação dos novos procedimentos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as medidas já implementadas pelo departamento, está a retirada da exigência de 12 meses de validade do processo, que passa agora a permanecer por tempo indeterminado. Até então, caso os candidatos não encerrassem o processo para obtenção do documento em até um ano, era preciso recomeçar tudo novamente.
Além disso, a exigência do curso de atualização, que é destinado àqueles que estavam com os exames de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos, foi excluída. O curso era necessário para renovação da CNH.
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Até o fim do ano, o departamento espera adotar a implementação de outras alterações, como:
- adaptação dos fluxos de obtenção de habilitação;
- adição e mudança de categoria da CNH com a isenção do valor para o primeiro reteste em caso de reprovação;
- atualização do banco de questões do exame teórico definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- mudança do sistema de exame prático.
A alteração da aplicação dos exames teóricos e práticos do novo modelo está prevista para janeiro.
Além disso, o Detran-DF atualizará os manuais e procedimentos técnicos e fará o treinamento dos integrantes das comissões examinadoras.
As demais etapas de implementação serão divulgadas e atualizadas gradualmente, conforme avancem, por meio dos canais oficiais do departamento.
De acordo com o Detran-DF, a expectativa é que todas as adequações previstas pela Resolução nº 1.020, de 1° de dezembro deste ano, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estejam devidamente adaptadas até o fim de janeiro.