Pelo menos nove estados brasileiros vão aplicar a Lei Seca no próximo domingo (6), durante as eleições municipais. A medida, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, tem como objetivo garantir a segurança e a tranquilidade do pleito, reduzindo o risco de desordens. Entre esses estados, seis adotaram a medida de forma generalizada: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Em Tocantins, Mato Grosso e Goiás, a proibição será parcial, afetando zonas eleitorais específicas. No Tocantins, a Lei Seca será aplicada em quatro zonas, enquanto no Mato Grosso serão três. Em Goiás, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não divulgou todas as áreas atingidas, mas pelo menos uma zona já confirmou a adoção da medida.
A decisão de implementar a Lei Seca é feita localmente, com as autoridades eleitorais e de segurança pública avaliando a necessidade de aplicação em cada estado. Em algumas regiões, como no Piauí, Maranhão e Alagoas, as secretarias de Segurança Pública foram responsáveis pela determinação. Já no Acre, a medida foi decidida pelos juízes eleitorais de primeira instância.
Nos estados de Pará, Amapá e Alagoas, a Lei Seca foi regulamentada em conjunto com as autoridades policiais locais, com ajustes que levam em conta as particularidades de cada município. O objetivo é garantir que as eleições transcorram de forma pacífica, sem incidentes relacionados ao consumo de álcool.
Por outro lado, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina não adotarão a Lei Seca no dia das eleições. Outros, como Paraná e Pernambuco, aguardam uma possível decisão das secretarias de Segurança, embora até esta quarta-feira (2) não tenha sido registrada nenhuma notificação nesse sentido.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) continua a se posicionar contra a aplicação da Lei Seca em eleições. De acordo com a entidade, além dos estados que não adotarão a medida, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também confirmaram que não haverá restrição à venda de bebidas alcoólicas.
As decisões locais sobre a Lei Seca mostram como cada região do país se prepara para manter a ordem pública no dia das eleições, um momento crucial para a democracia.