Portaria assinada pelo secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandini, lança a estratégia de inteligência para combater um antigo plano da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC): o sequestro de autoridades.
Conforme a coluna Na Mira revelou nessa segunda-feira (13/11), o PCC segue com o objetivo de usar autoridades e servidores federais como moeda de troca para conseguir a libertação de integrantes da cúpula da facção, como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília.
A portaria, assinada em 3 de novembro deste ano, determina alterações no transporte de presos de “altíssima periculosidade” de unidades que integram o Sistema Penitenciário Federal.
Dessa forma, as operações devem ser feitas com base em relatório de análise de risco elaborado pela Inteligência do Sistema Penitenciário Federal, em documento sigiloso e com autorização de saída assinada por um colegiado de no mínimo três autoridades da Senappen.
O intuito é fazer um rodízio entre os servidores responsáveis pelas transferências para evitar possíveis perseguições, sequestros e até mesmo execução de autoridades.
“Para efeitos desta portaria, serão considerados presos de altíssima periculosidade aqueles com alta probabilidade de evasão mediante resgate ou com indícios de envolvimento em atos preparatórios de ações hostis contra servidores públicos, altas autoridades e a segurança da população”, diz o documento.
Os nomes das autoridades responsáveis por assinar a autorização foram elencados em documento sigiloso. “As autoridades serão designadas de forma aleatória, periódica e individualizada para compor o Colegiado”, detalha a portaria. Elas também serão identificadas por códigos, como forma de preservar a identidade.
Sequestro e plano suicida
Conforme levantamento de inteligência, o primeiro plano elaborado pelo PCC, batizado de STF, consiste na invasão da Penitenciária Federal de Brasília. Contudo, uma grande muralha construída ao redor do complexo elevou drasticamente o nível de dificuldade em colocar tal plano em prática.
O segundo, chamado de STJ, inclui o sequestro de autoridades do Senappen e de seus familiares, para, em troca, exigir a libertação dos líderes.
A terceira e última opção seria uma “missão suicida”. A ideia era que o próprio Marcola desse início a uma rebelião dentro do presídio federal e usasse um policial penal como refém.
Anjos da Guarda
A raiz dos procedimentos de segurança adotados até a presente data pelo governo federal é a Operação Anjos da Guarda. A importante ofensiva deflagrada em agosto do ano passado colheu provas fundamentais para o trabalho de investigação conduzido pela Polícia Federal em conjunto com a Senappen.
À época, cerca de 80 policiais federais cumpriram 11 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em três unidades da Federação: Distrito Federal (Brasília); Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Três Lagoas) e São Paulo (capital, Santos e Presidente Prudente).
Segundo as investigações, para viabilizar o plano, as lideranças criminosas fizeram uso de uma rede ilegal de comunicação por meio de advogados, que transmitiam e entregavam mensagens dos presos para criminosos fora da prisão envolvidos na tentativa de resgate e fuga. Pelo menos quatro defensores foram detidos.
Para tanto, os investigados valiam-se dos atendimentos e das visitas em parlatório, usando códigos que remetiam a situações jurídicas que não existiam. Cerca de quatro defensores do comando foram presos.
Transferência da cúpula do PCC
As lideranças envolvidas ingressaram no Sistema Penitenciário Federal em fevereiro de 2019, justamente em decorrência da descoberta, pelas autoridades do estado de São Paulo, de plano de fuga que, à época, já estava em articulação por tais líderes, então custodiados na Penitenciária Estadual de Presidente Venceslau II.
