A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) ingressou com uma ação civil pública inédita no país contra as principais operadoras de telefonia. O objetivo é obrigar as empresas a adotar mecanismos mais rigorosos de validação de identidade na habilitação de linhas móveis, medida que busca reduzir os golpes aplicados por criminosos que se passam por advogados.
De acordo com a entidade, os golpistas se valem de CPFs falsos, inexistentes ou de terceiros para ativar novas linhas e operar de forma anônima. A ação pede que as companhias implementem recursos como verificação biométrica facial, cruzamento de documentos com bases oficiais, autenticação de múltiplos fatores e rastreabilidade efetiva dos titulares das linhas. Também é solicitada a revisão das linhas já ativas.
O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, afirma que as empresas de telefonia não vêm cumprindo com o rigor exigido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no cadastro de usuários de linhas pré-pagas. “Os criminosos têm encontrado facilidades para aplicar os golpes, diante da falta de rigor das operadoras”, disse.
Se acatada, a medida pode ter alcance nacional, dificultando não apenas os golpes praticados por falsos advogados, mas também outras fraudes que se aproveitam da fragilidade do sistema de habilitação de linhas.
O problema tem se agravado. Em 2024, a OAB/AL registrou 190 denúncias de golpes desse tipo. Em 2025, o número já ultrapassa 400 casos.
Na ação, a entidade pede ainda a aplicação de multa de, no mínimo, R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento parcial ou total da decisão judicial, além da responsabilização das empresas por danos morais e materiais sofridos pelas vítimas.