A retirada do pedido de indiciamento de GDias do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos continua gerando polêmica. Ex-ministro de Lula (PT), Marco Edson Gonçalves Dias estava como indiciado no relatório apresentado por Hermeto (MDB), mas acabou sendo retirado após a maioria do colegiado aprovar a exclusão do indiciamento. Nesta terça-feira (5/12), já após o fim dos trabalhos da CPI, um membro titular pediu anulação da votação.
A CPI acabou oficialmente na última quarta-feira (29/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a aprovação do relatório final. O documento aprovado retirou o indiciamento de GDias, por 4 votos a 3. Hoje, o distrital pastor Daniel de Castro (PP) entrou com um recurso solicitando a “realização de uma nova reunião ordinária para que o relatório seja votado integralmente”.
O parlamentar que fez parte da CPI alega que não há previsão legal para a “possibilidade de votação destacada de partes do documento”, como aconteceu. “O relatório é elaborado pelo relator, e apresentado para votação dos membros do colegiado, e somente a ele, relator, compete alterá-lo”, traz o recurso.
O documento apresentado por Daniel de Castro também traz que, caso a maioria não concorde com o relatório de Hermeto, “que utilize o instrumento previsto para tanto, qual seja, a apresentação, e votação, de um relatório paralelo”. O distrital Fábio Felix (PSol) chegou a produzir e apresentar um texto paralelo, que acabou sendo prejudicado pela aprovação do texto principal.
A polêmica
O pedido da retirada do nome de GDias foi feito pelo presidente do colegiado, Chico Vigilante (PT), e conseguiu 4 votos, representando maioria dos 7.
Marco Edson Gonçalves Dias é ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula (PT). O nome dele no relatório, como indiciado, representava uma vitória para a direita, mas foi motivo de irritação para os petistas. Para Hermeto, ele deveria responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Mas uma grande articulação fez com que fosse possível que distritais da base do governo local votassem pela derrubada do indiciamento no texto final. Foram 4 votos favoráveis, de Chico Vigilante, Fábio Felix (PSol), Jaquele Silva (MDB) e Robério Negreiros (PSD).
