A imagem de um jovem passageiro negro asfixiado durante a abordagem de um policial militar com um mata-leão em ônibus chocou o Distrito Federal. Na avaliação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a cena reforça a urgência para a necessidade de câmeras corporais acopladas a fardas da Polícia Militar (PMDF). A licitação para a compra dos equipamentos e da tecnologia de armazenamento das imagens chegou a ser lançada, mas foi suspensa.
Veja a cena:
Para o promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça Militar Flávio Milhomem, as câmeras corporais podem gerar provas para legitimar a atuação do policial militar, quando há confronto de versões. Milhomem destaca que existem debates para a adoção da tecnologia na Polícia Civil (PCDF), Polícia Penal e até pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Para o MPDFT, as lentes nas fardas são um futuro inevitável, para controle da polícia e da população.
“O Ministério Público não só observa, como redigiu recomendação para a adoção das câmeras corporais, logo após decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que trouxe um caráter para que esse procedimento fosse adotado pelas polícias. Então existe documento oficial do Ministério Público do DF com a recomendação, que é um instrumento previsto em lei, onde se indica a necessidade de adoção desse instrumento pela PMDF”, ressaltou.
Por enquanto, o MPDFT não cogita ajuizar uma ação para cobrar a adoção da tecnologia, especialmente pelo fato de a PMDF ter iniciado uma licitação para a compra das câmeras. Em junho último, o pregão foi lançado e o Comando da Tropa chegou a ventilar os planos de ter 1.978 bodycams nos uniformes ainda em 2023. Mas, em 20 de outubro, suspendeu, por tempo indeterminado, a concorrência, no valor de R$ 21 milhões.
Inquérito
A 3ª Promotoria de Justiça Militar requisitou à Corregedoria-Geral a instauração de inquérito para apurar o caso do auxiliar de serviços gerais Fabrício Ferreira da Silva, 26 anos, que levou um mata-leão de policiais militares, durante abordagem a ônibus, em Planaltina. Por volta das 17h, de 7 de novembro, o jovem voltava do serviço para casa, no Arapoanga. O ônibus foi parado e policiais militares abordaram o veículo. Pediram para os passageiros descerem e na sequência se dirigiram para o auxiliar, e anunciaram a revista.
“Eu perguntei o motivo da abordagem. Mas eles não quiseram falar. E vieram com ignorância para cima de mim. Eu falei que ia, mas que queria saber o motivo. Não estava fazendo nada errado”, contou. Segundo Fabrício, logo na sequência, os militares lhe aplicaram o mata-leão.
“Um já segurou o meu braço. Outro segurou o outro. E o outro me enforcou. Saíram me arrastando do ônibus. Só lembro até quando passei do segundo degrau do ônibus. Aí, desmaiei. Acordei quando me jogaram no chão atrás da parada. Soltaram o meu pescoço. Voltou o ar e acordei”, detalhou.
Os militares fizeram perguntas e revistaram o jovem. “Depois de todo esse constrangimento, falaram que receberam uma denúncia de uma pessoa armada dentro do ônibus com as minhas características”, revelou. Os policiais não encontraram arma alguma.
Fabrício ficou envergonhado e revoltado com episódio e decidiu denunciar o caso à 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF). A PMDF negou qualquer irregularidade ou excesso no episódio e argumentou que o jovem teria colocado a mão na cintura durante a abordagem.
Versões confrontadas
Segundo o promotor, o MPDFT ainda não formou opinião sobre o episódio. As versões do passageiro, dos policiais militares, das testemunhas serão colhidas e confrontadas. Da mesma forma como outros elementos de prova serão analisados, bem como o próprio vídeo.
“Ficou bastante ressaltado o procedimento adotado pelo policial militar, para realizar a condução desse indivíduo de dentro do ônibus para fora, utilizando o enforcamento – ou mata-leão. Que é um procedimento já proibido em diversas polícias militares pelo Brasil, em guardas municipais e também encontra a mesma preocupação em polícias estrangeiras”, comentou.
Na avaliação do promotor, atualmente, a população tem mais consciência e meios para registrar eventuais casos de violência policial. Pela lente da câmera de celular, qualquer cidadão pode expor abusos e excessos, o que tem feito denúncias do tipo eclodirem na mídia Brasil afora. A legislação prevê que é direito da comunidade filmar qualquer tipo de abuso ou abordagem truculenta, desde que não atrapalhe o desenvolvimento do trabalho legal realizado na repressão e combate ao crime.
PMDF
Por nota, a PMDF afirmou que, em decorrência do significativo volume de solicitações de esclarecimentos e impugnações apresentadas pelas empresas interessadas na licitação para a aquisição de câmeras corporais para o serviço de policiamento ostensivo, bem como considerando o curto prazo disponível para a realização do processo licitatório, tomou a decisão de suspender temporariamente o edital em questão.
“Esta medida visa assegurar um ambiente justo e transparente para todos os participantes, permitindo tempo suficiente para a análise das questões suscitadas e a realização de ajustes necessários no edital, visando à eliminação de ambiguidades e dúvidas que afetam a concorrência. A suspensão é uma demonstração do compromisso da PMDF com a busca da máxima transparência e equidade no processo de aquisição”, argumentou.
Segundo a PMDF, após a revisão e atualização do edital, será divulgada uma nova publicação que refletirá de forma mais precisa os requisitos e critérios da licitação.
