PF: Abin utilizou sistema de espionagem irregular mais de 30 mil vezes

O sistema usado para monitorar ilegalmente a geolocalização de celulares foi utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) mais de 30 mil vezes, segundo investigação da Polícia Federal. A informação, publicada em primeira mão pela colunista do jornal O Globo Bela Megale, foi confirmada pelo Metrópoles.

Entre os alvos que teriam sido monitorados, estão 2.200 pessoas consideradas adversárias pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), como jornalistas, advogados, políticos, policiais e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (20/10), a PF deflagrou a Operação Última Milha para investigar o uso indevido do software FirstMile sem autorização da Justiça por servidores da Abin.

Os agentes cumpriram dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

A coluna Na Mira apurou que um dos presos é Rodrigo Colli, profissional da área de contrainteligência cibernética da agência. O outro é o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Abin que respondiam a processo administrativo disciplinar, com risco de perderem o emprego. De acordo com a investigação, eles teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Afastamentos e investigados

Cinco diretores da Abin foram afastados, entre eles o secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto.

Na casa dele, a PF apreendeu US$ 171,8 mil em espécie.

Informações preliminares indicam que outro investigado é Caio Santos Cruz, filho do ex-ministro e ex-aliado de Bolsonaro general Santos Cruz. Caio seria representante da empresa que vendeu o software para a Abin.

Milhares de celulares monitorados

Em março, a PF determinou a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Abin monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal O Globo.

Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no fim de 2018, ainda no governo Michel Temer. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação.

A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. Os agentes da PF identificaram mais de 30 mil usos ilegais do software.

Em nota, a Abin informou que o software de espionagem investigado pela Polícia Federal deixou de ser utilizado em maio de 2021 e que desde fevereiro deste ano há uma investigação interna sobre irregularidades no uso desse programa.

Informações colhidas nessa sindicância foram compartilhadas com a PF e o STF, segundo a agência de inteligência. Além disso, os afastamentos temporários de servidores determinados pela Justiça foram cumpridos nesta sexta.