O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma multa de R$ 150 mil por ter dito que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas em uma entrevista de 2022.
A condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto foi aprovada nesta quinta-feira (24/7) pela maioria dos desembargadores que integram a 5ª Turma Cível da Corte.
Relatora designada, a desembargadora Leonor Aguena determinou que o valor deverá ser revertido ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou Fundo Nacional equivalente, ou, ainda, projetos ou ações de promoção de direitos da infância a serem indicados pelo Ministério Público.
Além da indenização, o ex-presidente foi condenado ainda a:
- Abster-se de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis
legais; - Abster-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”, por violação expressa
aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente; - Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as
submetam a associação com práticas sexuais; - Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada descumprimento das obrigações de não fazer ora impostas, a incidir a partir da intimação desta decisão.
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Jair Bolsonaro
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Hugo Barreto/Metrópoles
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No julgamento, os integrantes do tribunal analisaram um recurso do Ministério Público contra uma sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação contra Bolsonaro, sob alegação de ausência de provas.
No voto, a desembargadora alegou que a gravidade das manifestações feitas por um presidente da República ultrapassa a ideia de conduta isolada. “Na qualidade de Chefe de Estado, ao desrespeitar os direitos à dignidade e à imagem de crianças e adolescentes, e ao propagar discursos estigmatizantes sobre um grupo vulnerável, geraram uma lesão ao espírito civilizatório e aos valores de uma sociedade que busca a proteção integral de seus menores”, justificou.
A magistrada ressaltou o fato de a comunidade venezuelana é um grupo em vulnerabilidade social. “A mera alegação de que as falas se inserem no exercício da liberdade de expressão não pode servir de salvo-conduto para discursos que, objetivamente, desumanizam e estigmatizam um grupo já fragilizado”, disse
“Portanto, as declarações do apelado configuraram ato ilícito civil, violando direitos fundamentais das adolescentes e da coletividade, ensejando a responsabilização”, completou.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse ter recebido “com surpresa” a decisão da 5ª Turma Cível do TJDFT e indicou que deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A defesa de Jair Messias Bolsonaro recebeu com surpresa a decisão da 5ª Turma Cível do TJDFT que, por apertada maioria, reformou sentença da 1ª instância e julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra o ex-Presidente da República. Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, diz a defesa.
O episódio do “pintou um clima”
A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista a um podcast no dia 14 de outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. Na época, Bolsonaro ainda era presidente.
Na entrevista, o então chefe do Palácio do Planalto contou que estava de moto andando em uma região administrativa do Distrito Federal e encontrou meninas venezuelanas.
“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto […] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, afirmou.
A fala provocou forte repercussão negativa e levou Bolsonaro a gravar um vídeo pedindo desculpas por levantar suspeitas de que garotas venezuelanas estariam se prostituindo nos arredores de Brasília.