PM, Exército e 100 indiciados: como será o relatório da CPI do DF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, em andamento há nove meses na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), marcou a apresentação, leitura e votação do relatório final para 29 de novembro, última quarta-feira do mês. A expectativa é de um texto menor do que aquele apresentado no Congresso Nacional, com cerca de 300 páginas, mas com mais indiciados, chegando a 100 nomes. Entre eles, devem estar membros da Polícia Militar do DF (PM), da Segurança Pública, financiadores e lideranças de atos golpistas. Deputados de direita ainda vão tentar emplacar ao menos um indiciado do governo Lula (PT).

No dia 29, a sessão plenária será cancelada para que toda a atenção da CLDF esteja concentrada no relatório. Apresentado pela manhã, às 9h, o documento será votado pela tarde do mesmo dia, após o almoço. São previstas 3 horas para leitura do texto e mais 15 minutos de discussão entre os deputados titulares e 10 minutos para os suplentes. O relatório precisa da aprovação da maioria dos sete distritais principais da CPI.

Apesar da expectativa de apresentações de relatórios paralelos, que chegaram a ficar “na manga” de alguns gabinetes, o cenário que se desenha mostra a possibilidade maior de que sejam registradas emendas ao texto. Ou seja, caso os deputados não concordem com a ausência de algum nome no texto apresentado pelo relator Hermeto (MDB), eles podem sugerir emendas com mais indiciados, ou mesmo com a retirada de alguns no documento.

Segundo o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), o relatório deve ter mais de 100 nomes. Hermeto tenta não antecipar nenhum, mas falas nas últimas sessões com críticas à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a cúpula da PMDF mostram que nem todos os militares ali estarão no documento final preparado por ele.

PMDF, Exército e SSP

Policial militar da reserva, Hermeto diz que só vai indiciar quem ele tenha provas de que cometeu crimes. Dentro da alta cúpula, pesa para o coronel Klepter Rosa Gonçalves, por exemplo, a determinação de deixar a tropa de sobreaviso, em casa, e não de prontidão, no quartel, esperando o acionamento em condições de emprego rápido.

Klepter era subcomandante da PMDF no dia 8 de janeiro e foi nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro. Além disso, há contra ele mensagens que o coronel encaminhou com áudios atribuídos falsamente a Ciro Gomes, nos quais fala em afastamento de “Xandão”, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Outros dois com mensagens com cunho político-ideológico identificadas são o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que chegou a chamar os militares do Exército de melancias – insinuando que seriam verdes por fora e vermelhos (petistas) por dentro –, e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF no 8 de janeiro.

Após a vitória de Lula nas urnas, Casimiro enviou ao coronel Fábio Augusto Vieira, em 1º de novembro, um quadro com três alternativas contra a posse do petista: suposta aplicação do artigo 142 da Constituição Federal; intervenção militar; e intervenção federal por iniciativa militar. Fábio, no entanto, pode não aparecer no texto de Hermeto e gerar debates na CPI, sendo motivo de emenda ao texto, que também passa por votação.

Assim como alguns nomes de PMs são vistos como imprescindíveis, ou seja, que “não tem como poupar”, como disseram membros da CPI, figuras da Secretaria de Segurança Pública estão nesse mesmo patamar. É o caso de Anderson Torres, que chefiava a pasta em janeiro de 2023 e viajou antes dos atos antidemocráticos.

Governo Lula

Enquanto a esquerda da CLDF que faz parte da Comissão pressiona para uma punição exemplar dos militares que agiram ou se omitiram pelo golpe, a direita acredita que há culpa ainda de integrantes do governo Lula. A maior luta dos bolsonaristas da CPI será para fazer diferente do que houve na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso, e indiciar G. Dias.

Marco Edson Gonçalves Dias era o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no 8 de janeiro. Pressionado após a divulgação de imagens que mostram o general circulando pelo Palácio do Planalto em meio às invasões bolsonaristas, ele acabou pedindo exoneração.

Na CPMI, o relatório indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, e o ex-chefe da Ajudância de Ordens Mauro Cid, por exemplo, mas G. Dias saiu ileso. Na CPI do DF, deputados de direita já pressionam pela inclusão do nome dele. 

Nove meses de CPI

A CPI da Câmara Legislativa começou em fevereiro deste ano, antes da CPMI, e termina em novembro, após os trabalhos dos deputados federais e senadores. Foram 31 pessoas ouvidas pelos distritais (veja aqui a lista completa), em oitivas que terminaram com o depoimento do coronel Reginaldo de Souza Leitão, ex-chefe do Centro de Inteligência da PMDF.

Boa parte dos depoentes que foram ouvidos em oitivas no Congresso e na Câmara Legislativa criticaram a “espetacularização” da CPMI e elogiaram a serenidade dos distritais.