Sem licitação, a gestão Ricardo Nunes (MDB-SP) contratou artistas pouco conhecidos do grande público por cachês em alguns casos superiores aos de nomes consagrados, contornando a lei municipal que rege o setor. De 2023 até o primeiro semestre de 2025, ao menos 14 músicos com baixa audiência em plataformas de streaming e redes sociais custaram R$ 5,1 milhões aos cofres municipais.
As informações foram apuradas em documentos internos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) aos quais a Agência Pública teve acesso com exclusividade, na série de reportagens Festival de Irregularidades. Elas revelam que, em diversos casos, as contratações ocorreram apesar de pareceres desfavoráveis e alertas da própria assessoria jurídica da pasta. Há, ainda, episódios em que não existem registros oficiais de que as apresentações tenham sido realizadas.
Em fevereiro, reportagem mostrou que a prefeitura pagou bandas católicas que se apresentaram em retiros de Carnaval de igrejas aliadas de Nunes.
As contratações ocorreram por meio da inexigibilidade de licitação, dispositivo jurídico que só poderia ser usado em casos específicos. A lei permite que a administração municipal contrate alguns shows sem licitação porque apresentações de artistas não podem ser comparadas entre si em um processo competitivo, como acontece com a compra de produtos ou medicamentos, por exemplo, em que o órgão compra o mais barato. São considerados também aspectos imateriais, impossíveis de quantificar, como o prestígio junto ao público. Por exemplo, se a prefeitura quiser realizar um show do Roberto Carlos, ela sabe que não poderá fazer um concurso com sósias para ver quem cobra mais barato porque o resultado não será o mesmo.
Ainda assim, o órgão público precisa ter alguns parâmetros de controle para que o cachê se mantenha próximo ao valor de mercado. Para isso, os empresários do artista enviam notas fiscais de outras apresentações recentes, e o valor final resulta de uma média aproximada dos valores dessas notas.
No caso de artistas com pouca visibilidade ou que apenas acompanham outros músicos, como os citados nesta reportagem, a própria SMC tem normas próprias que fixam os cachês em no máximo R$ 7,4 mil. Na prática, sem a licitação, a gestão equiparou os músicos sem muita expressividade a artistas que lotam shows.
A prefeitura disse, em nota, que adota desde janeiro de 2025 o Portal Nacional de Contratações Públicas como referência para a pesquisa de preços de cachês artísticos. “Os processos administrativos incluem a comprovação da consagração do artista junto à crítica especializada e à opinião pública, por meio de documentação apresentada no sistema ‘Porta de Entrada da Cultura’, além da demonstração de compatibilidade dos valores com apresentações anteriores realizadas sem vínculo com o Município”, diz o texto. A gestão não respondeu sobre os processos anteriores a 2025.
De cantor de festas de aniversário para um dos maiores contratados
Um dos beneficiários do modelo é Dhean Britto, um jovem cantor do interior do Maranhão. Ele lançou seu primeiro – e único – EP com quatro músicas em 2019, mas sua carreira não deslanchou. Atualmente tem nove ouvintes mensais no Spotify e pouco mais de 800 inscritos em seu canal no Youtube, que está no ar há 12 anos. Em São Luís, costumava tocar em festas e restaurantes.
Em São Paulo, porém, sua carreira ascendeu. Em 2023, ele obteve 12 contratos com a SMC e foi o terceiro artista com mais acordos firmados no ano, atrás apenas nomes tradicionais do samba paulistano – Katinguelê e Sampa Crew, que têm centenas de milhares de ouvintes no Spotify.
Dhean Brito recebeu R$ 340 mil da prefeitura de SP por 12 apresentações
No total, Dhean recebeu R$ 340 mil da prefeitura por 12 apresentações em casas de cultura de bairros da capital no ano. Individualmente, as apresentações do cantor – em torno de R$ 30 mil cada – são comparáveis a artistas consolidadas como o roqueiro Supla e o rapper Rappin Hood, que receberam R$ 26 mil e R$ 30 mil, respectivamente, para cantar na Virada Cultural de 2025.
Para justificar o cachê, Dhean precisou apresentar três notas fiscais para a SMC, de modo a demonstrar que tinha experiência. Porém, duas eram referentes a shows que fez em festas de aniversário e, a outra, em um casamento. Os eventos eram privados, em salões de festa de um condomínio e um espaço de eventos. Era esperado que os comprovantes enviados fossem de shows abertos ao público.
Apesar de o cantor documentar quase tudo o que faz nas redes sociais, há registros ou menções a apenas seis das 12 apresentações em São Paulo – que tampouco receberam destaque nas divulgações oficiais da SMC. Além disso, as apresentações não contam com “atestes”, como são chamados os relatórios de fiscalização da SMC que comprovariam que eles aconteceram.
Segundo os documentos, os shows teriam ocorrido em casas de cultura, no período da tarde, muitas vezes com duas apresentações de uma hora seguidas no mesmo dia. Na maioria dos shows, Dhean apenas interpretou canções de outros artistas – como no evento “Canta Maranhão”, com músicas relacionadas ao estado, e outros de clássicos de forró e samba.
A reportagem contatou uma cantora que teria dividido o palco com Dhean. Ela afirmou que enviaria comprovantes dos shows, mas, ao ser questionada se o maranhense participou de todas, disse que seu produtor responderia, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem.
Três apresentações de Dhean no evento “Canta Maranhão”, em novembro de 2023, receberam parecer desfavorável do jurídico da SMC. A análise apontou que não ficou claro se o evento era uma parceria com empresa privada, o que seria vedado nesta forma de contratação segundo a lei municipal. No entanto, a contratação foi autorizada mesmo assim pelo chefe de gabinete, Rogério Custódio de Oliveira, sob o argumento de que é “função primária do Estado fazer chegar cultura e evolução onde jamais, em outra circunstância, chegaria”.
Dhean foi procurado pela reportagem em três ocasiões. Em um primeiro momento, respondeu dizendo que costumava participar de editais de cultura em 2023, quando morou em São Paulo. Ele disse que iria enviar mais informações, mas não respondeu às novas tentativas de contato.
Contratos de R$ 100 mil deveriam ser de, no máximo, R$ 7,4 mil
As contratações da prefeitura ignoram regras municipais que estabelecem tabelas de preços para artistas em início de carreira ou que não têm visibilidade nacional. A portaria 32/2022, vigente desde 2022, estabeleceu que apresentações desse tipo devem custar entre R$ 3,5 mil (no caso de um artista solo) e R$ 7,4 mil (bandas com seis ou mais integrantes). O órgão também é obrigado a fazer uma pesquisa de preços entre vários músicos antes de fechar o acordo.
“Esses casos fogem à regra da lei, já que não são artistas renomados. Artista renomado é conhecido, nível Gilberto Gil, João Gomes”, afirma Inti Queiroz, pesquisadora e produtora cultural. “Para outros casos, deveria haver ao menos um chamamento público.”
À Pública, duas pessoas que atuam com contratos de cultura no âmbito municipal – e que não quiseram se identificar com medo de terem projetos boicotados – disseram que a prefeitura está manipulando as próprias regras para fazer contratações questionáveis e com pouca ou nenhuma transparência.
Prefeitura ignora alertas e permite shows em igrejas e evento privado
Os outros artistas identificados pela Pública nos documentos da prefeitura têm um perfil parecido com o de Dhean: são praticamente desconhecidos do grande público e foram contratados com dispensa de licitação. Uma delas vendia salgados sob encomenda para complementar a renda na mesma época em que recebeu R$ 190 mil da administração municipal por nove contratos.
Jocélio DDD (acrônimo para “Doidinho de Deus”) – cantor católico com 100 ouvintes no Spotify, mas com um Instagram que reúne mais 30 mil seguidores – recebeu R$ 400 mil por cinco shows em julho de 2024. O cantor entregou notas de R$ 81,1 mil e R$ 80 mil para justificar sua contratação por R$ 80 mil. Porém, não há registros públicos de que os shows tenham ocorrido nas redes do cantor ou da SMC, nem mesmo os “atestes”.
A equipe jurídica da SMC estranhou os locais: três dentro de igrejas e dois em ruas sem estrutura. Duas paróquias pertencem à Diocese de Santo Amaro, frequentada por Nunes e onde um padre pediu votos para o prefeito em 2024. O órgão questionou se o evento era privado, mas recebeu apenas a resposta de que o evento seria “em via pública”.
No parecer, o corpo jurídico alertou que a informação era necessária para evitar o uso “escamoteado” de verba pública em benefício de entidades privadas. O texto ressaltou que não poderia haver cultos ou promoção religiosa em um evento da SMC, sob pena de ofensa à laicidade do Estado e ao princípio da impessoalidade da Constituição Federal. Recomendou a não homologação do acordo, mas o chefe de gabinete Rogério Custódio liberou o pagamento sob o mesmo argumento de que “é função primária do Estado fazer chegar cultura e evolução onde jamais, em outra circunstância, chegaria”.
Em outro episódio, a prefeitura desembolsou R$ 400 mil pela contratação da banda Ligados – vinculada à igreja evangélica homônima – e de seu líder, o pastor Lucas Ferreira. O grupo, que possui apenas um ouvinte mensal no Spotify, foi escalado para quatro apresentações no evento de música gospel “O Som da Liberdade”, em junho de 2024. Embora o contrato previsse quatro shows, a divulgação oficial do evento registrou apenas duas performances.
Pastor Lucas Ferreira é líder da banda Ligados
Nos materiais de divulgação, não havia menção ao apoio da prefeitura, uma exigência para os casos em que a administração municipal é responsável pela organização do evento. Por isso, mais uma vez, a assessoria jurídica da SMC ficou em dúvida se o evento era privado. Novamente, recebeu resposta considerada evasiva de que seria em “via pública”, sem explicar detalhes do acordo, e recomendou o veto. Porém, Rogério Custódio deu o aval mesmo assim.
Outro músico que chamou a atenção é Ricardo Itaborahy, pianista que em 2024 se elegeu vice-prefeito de São João Nepomuceno, em Minas Gerais, pelo partido Avante. Foi naquele ano que Itaborahy fechou contrato para cinco shows em São Paulo, que somaram R$ 285 mil, apesar de ele ter 87 ouvintes mensais no Spotify.
Locais dos shows de Jocélio DDD foram questionados pela equipe jurídica da secretaria de Cultura
Em nota, a prefeitura respondeu que a “Lei Federal 12.590 reconhece, desde 2012, a música gospel como manifestação cultural, e o decreto federal 12.795, de 2025, amplia as linguagens artísticas da cultura, estabelecendo ainda a articulação entre os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais para a inclusão da cultura gospel nas políticas culturais locais”. Também afirmou que “todas as contratações passam por análise jurídica, ressalvados os casos em que a própria lei prevê dispensa”.
O pastor Lucas Ferreira disse que “as obrigações contratuais foram devidamente cumpridas conforme o plano de trabalho estabelecido e que os registros comprobatórios foram entregues ao órgão público competente”. “O valor do cachê foi estabelecido com base nos custos operacionais, logística e na especificidade do projeto”, prosseguiu, reiterando que o evento seguiu as normas de identificação visual exigidas pela municipalidade e que diretrizes de público e acesso foram objeto de análise e aprovação prévia pela Pasta.
Jocélio DDD e Itaborahy foram procurados, mas não responderam aos contatos. O espaço permanece aberto para manifestações.
Músicos de apoio têm R$ 3,3 milhões em contratos
Os outros 11 profissionais identificados pela reportagem atuam majoritariamente como músicos de apoio em bandas cover de outros artistas, de entretenimento para datas sazonais, como festas juninas e aniversários de bairros, e em eventos particulares. Tais contratos somaram R$ 3,3 milhões em 30 meses. Todos foram contratados pelo critério de inexigibilidade de licitação, apesar de terem baixíssimo alcance popular.
Entre os casos mais vultosos está o de um instrumentista que somou R$ 845 mil por 18 apresentações entre 2023 e 2024, apesar de ter apenas 111 ouvintes mensais no Spotify. Uma cantora com 29 ouvintes mensais na plataforma de streaming totalizou R$ 700 mil em cachês, com média de R$ 50 mil por apresentação. Uma intérprete de sertanejo recebeu R$ 219 mil por quatro shows, enquanto um cantor de forró faturou R$ 270 mil em apresentações concentradas na zona sul da capital. Há ainda registros de cachês que variam de R$ 100 mil a R$ 127 mil para artistas com presença digital nula ou residual que fazem covers.
Em patamares inferiores, mas ainda distantes das tabelas de referência para artistas iniciantes, figuram bandas de rock e duplas sertanejas com menos de dez ouvintes mensais que receberam pagamentos individuais de até R$ 49 mil.
A controvérsia reside no uso da inexigibilidade de licitação para atrações sem diferencial artístico comprovado – o que, em tese, exigiria a abertura de chamamento público para selecionar propostas mais econômicas entre diversos grupos similares. “Pela Lei de Licitação Pública, apenas artistas renomados têm dispensa de licitação. No caso de artistas não renomados, deveriam utilizar a portaria de cachês”, explica Inti Queiroz.
Por entender que a responsabilidade pela escolha desse modelo de contratação é exclusiva da administração municipal, a reportagem preservou a identidade desses músicos prestadores de serviço.
