O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou mais de R$ 806 mil em multa ao banco Agibank, por oferta indevida de crédito, feita por telefone, a dois idosos e um aposentado moradores da capital federal.
A Lei Distrital nº 6.930/2021 proíbe instituições financeiras de oferecer qualquer tipo de empréstimo ou cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
O órgão de fiscalização recebeu três reclamações das vítimas. Elas relataram que tiveram contratos de refinanciamento de empréstimos ou para pedir cartão de crédito consignado firmados em nome delas, sem autorização.
O Procon-DF notificou o Agibank, e a instituição financeira justificou as transações com envio de cópias dos supostos contratos feitos pelos clientes. Nos documentos, constavam informações de que o meio usado para as contratações foi o telefone.
“Isso complicou ainda mais a situação. O banco erra ao menos duas vezes: em oferecer crédito sem autorização e em oferecê-lo a idosos ou aposentado por telefone ou WhatsApp”, afirmou o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento.
O valor total das multas aplicadas por meio dos três processos administrativos abertos pelo instituto contra o Agibank foi de R$ 806.780.
Em nota, a instituição bancária informou que, até o momento, não foi comunicada sobre a multa. “Tão logo receba a notificação, o banco promete acionar a área jurídica para apurar o caso e, dentro do prazo legal, pronunciar-se ao foro competente”, enfatizou a empresa.