A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria os chamados royalties solidários, de autoria dos deputados federais Dimas Gadelha (PT-RJ) e Quaqua (MDB-RJ), atualmente prefeito de Maricá. A proposta prevê a redistribuição de parte dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para municípios que não recebem diretamente os royalties, mas enfrentam demandas sociais semelhantes.
Com a aprovação, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado ao Senado Federal. Caso seja aprovado em todas as etapas, o projeto pode representar um alívio financeiro para diversas cidades brasileiras, em especial para São Gonçalo e os municípios do Leste Fluminense, que concentram grande população, mas não recebem participação direta da arrecadação do petróleo.
“É um passo fundamental para que os royalties também cheguem a quem precisa. Vou pedir o apoio do vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Cortes (PL-RJ), para mobilizar parlamentares e garantir que a proposta avance na CCJ”, afirmou Dimas Gadelha após a votação.
A medida, segundo o parlamentar, tem potencial de corrigir distorções históricas na distribuição da receita do petróleo.
Se aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto deverá criar um novo marco para o uso dos royalties no Brasil, ampliando o alcance dos recursos para municípios que hoje estão fora da divisão.