O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quinta-feira (14/8), um Projeto de Lei (PL) que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior.
Segundo o texto da redação, se aprovado, o projeto autorizará aquisição pelo BRB de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A.
“O processo já foi aprovado pelo Cade, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e está em vias de ser referendado pelo Banco Central. A aprovação pela Câmara Legislativa será mais uma camada da legalidade e reforçará os benefícios que essa negociação tratá para o Banco de Brasília e para o Distrito Federal. O BRB passará a estar, a partir desta fusão, entre os grandes bancos do país”, afirmou o governador Ibaneis.
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A proposta também permitirá que o BRB adquira participações em “empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF”.
Ainda segundo a proposta, o BRB contratará empresa especializada para avaliação da aquisição do banco Master.
“Esses precedentes evidenciam que flexibilizar a atuação societária de bancos públicos é instrumento importante para ampliar a sua eficiência e alcance de mercado, a sua capacidade de competir e gerar resultados, atendendo às
necessidades dos clientes, acionistas e da sociedade, sem comprometer a sua missão pública”, consta no PL.
O projeto deve ser analisado pela Câmara Legislativa nos próximos dias.