A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (30) o pagamento do lote de restituição da malha fina de dezembro, que também inclui valores residuais de anos anteriores. Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões, com R$ 290,87 milhões destinados a grupos prioritários.
Entre os prioritários, destacam-se 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. A partir de 2022, esses critérios passaram a garantir maior celeridade no reembolso.
Além disso, 27.264 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 7.435 residentes no Rio Grande do Sul, 5.997 professores e 5.617 idosos acima de 80 anos também estão na lista de prioridades, juntamente com 2.697 pessoas com deficiência ou doenças graves. A inclusão de contribuintes gaúchos como prioridade foi uma medida excepcional devido às enchentes que atingiram o estado neste ano.
Os demais 31.126 contribuintes, sem chave Pix informada ou fora das categorias prioritárias, também receberão a restituição neste lote.
A consulta ao lote está disponível desde o último dia 23 na página da Receita Federal na internet. O contribuinte pode acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Outra opção é utilizar o aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Os valores serão depositados diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso a conta esteja desativada ou haja algum problema no depósito, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil, podendo ser resgatado em qualquer agência mediante agendamento no Portal BB ou pela Central de Relacionamento.
Para contribuintes que não encontrarem seus nomes na lista deste lote, a orientação é verificar pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), corrigir eventuais inconsistências com uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Após o prazo de um ano, os valores não resgatados só poderão ser solicitados pelo Portal e-CAC, na seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Essa etapa marca o fechamento de contas para milhares de brasileiros que regularizaram sua situação com o Fisco, encerrando o ciclo de restituições de 2024.
