O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quarta-feira (25/10), a aprovação da poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião. O local tem 17.650 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 53 mil pessoas.
O decreto que delimita a poligonal para a regularização fundiária da região foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta.
Segundo o GDF, o Núcleo Urbano de São Sebastião tem aproximadamente 574 hectares, o equivalente a 574 campos de futebol. No local, se encontram oito bairros, que são: Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12.A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) é a responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais.
Regularização no Jardim Botânico
Na mesma edição do DODF foi publicada a aprovação do projeto urbanístico de parcelamento urbano do solo chamado Reserva Jacarandá M Residence, no Jardim Botânico. A área possui 2,33 hectares, onde é prevista a construção de 25 casas para uma população estimada em 82 pessoas. Também há locais reservados para Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e para uso institucional.
O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) e do Conplan.
A partir de agora, os empreendedores responsáveis têm o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório.