Um repasse de R$ 26 milhões por emendas de bancada do Distrito Federal para uma ONG sediada em Maceió (AL) trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos no modelo conhecido como “novo orçamento secreto”. A destinação milionária tem a digital do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que admitiu à coluna que foi procurado por integrantes da organização para conhecer os projetos apresentados.
A ONG beneficiada é o Instituto Econacional, cuja sede fica em Alagoas. Segundo Fraga, a escolha foi feita com base na “expertise” da entidade em promover capacitação e inclusão social, mas o parlamentar não soube fornecer detalhes dessa alegada experiência. Ele também afirmou que outros dois deputados federais endossaram a emenda, mas disse não se lembrar quem são os colegas.
ONG investigada por desvios
Apesar das justificativas apresentadas, a ONG escolhida enfrenta graves acusações de irregularidades. O presidente da Econacional, Ramalho Souza Alves, é investigado pela Polícia Federal na operação Fames 19, que apura o desvio de recursos públicos destinados à compra de 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Segundo as investigações, R$ 5 milhões foram pagos pelo governo do Tocantins, mas grande parte das cestas não foi entregue à população entre 2020 e 2021.
Além disso, Ramalho também é alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) por contratos irregulares relacionados a outra organização que lidera, a Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais e Administrativo (Contrate). Um dos contratos, de R$ 4,6 milhões, previa a prestação de serviços para a Prefeitura de Aliança do Tocantins, mas há indícios de que a cooperativa atuava como empresa intermediária de mão de obra, prática vedada pela legislação brasileira.
Novo orçamento secreto: falta de transparência e divisão informal
As emendas de bancada, como a que financiou o repasse à Econacional, têm sido alvo de críticas pela falta de clareza na destinação dos recursos. Embora sejam formalmente destinadas a projetos regionais, é comum que os valores sejam divididos informalmente entre os parlamentares, dificultando a identificação dos responsáveis por cada repasse. Esse modelo, que vem sendo chamado de “novo orçamento secreto”, tem mobilizado a opinião pública e os órgãos de controle a pressionarem por maior fiscalização e transparência.
Fraga promete rever a emenda se irregularidades forem comprovadas
Em resposta às denúncias, Fraga afirmou que, caso sejam comprovadas irregularidades envolvendo a Econacional, tomará as providências necessárias, incluindo o cancelamento do repasse. Ele também destacou a importância de fiscalizar o cumprimento dos projetos, que têm potencial para beneficiar milhares de mulheres no Distrito Federal.
O caso reforça a necessidade de um maior controle sobre as emendas parlamentares, além de exigir um debate mais amplo sobre os critérios de seleção e a prestação de contas das entidades beneficiadas. Enquanto isso, o uso do dinheiro público segue sob os holofotes, aguardando esclarecimentos por parte dos responsáveis e dos órgãos fiscalizadores.