O Tribunal de Contas (TCDF) conseguiu, nessa quarta-feira (8/10), autorização do Poder Legislativo do Distrito Federal para criar 41 novos cargos em comissão e funções de confiança na estrutura da Corte.
Segundo a proposta, aprovada na Câmara Legislativa (CLDF), serão ofertados 21 cargos de direção, chefia e assessoramento, com remunerações que variam de R$ 9,2 mil a R$ 17,4 mil. Além desses, também serão criados 20 cargos de assistência, com vencimento de R$ 5,1 mil.
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Conforme o Projeto de Lei aprovado pela Casa legislativa, o impacto mensal dos novos cargos totaliza R$ 380.705,86. Ou seja, ao longo de todo um ano, as despesas com os futuros contratados será de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
Na proposta, o TCDF explica que a ampliação da estrutura se apoia no artigo 169 da Constituição Federal e no artigo 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal. O tribunal esclareceu, ainda, que as despesas decorrentes da criação dos cargos correm por conta da dotação orçamentária da própria Corte.
Segundo o PL, todo o projeto passou pelo crivo dos membros do TCDF durante reunião do conselho, realizada em 16 de junho deste ano, antes de ser encaminhada à CLDF.
“Compete exclusivamente ao TCDF propor à CLDF a criação, a transformação e a extinção de seus cargos e a fixação dos respectivos vencimentos. Outras espécies legais já foram editadas nesse sentido, a exemplo da Lei nº 7.093,
de 1º de abril de 2022, e da Lei nº 7.361, de 22 de dezembro de 2023”, diz a justificativa do PL.
Aprovado pelo Plenário da Casa legislativa, a proposta segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)