A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), através do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Defesa da Saúde, encaminhou 406 processos à Comissão Especial Permanente da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CEP/Camedis) no mês de novembro deste ano. Do total, 209 referem-se a consultas e exames médicos e, destes, 144 já obtiveram resposta da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF): foram 29 agendamentos de consultas ou exames; 110 aguardam atendimento; e outros cinco tratam de pedidos de exames ou consultas não regulados pela SES ou já judicializados.
Outros 197 processos são relacionados a assuntos ainda não tratados pela comissão, como por exemplo, cirurgias, pedidos de medicamentos, relatórios e tratamentos médicos e internações hospitalares. Os 65 restantes ainda não obtiveram resposta, mas estão dentro do prazo previsto para retorno da pasta.
Somente nos últimos 10 dias de novembro, foram encaminhados 191 processos.
A CEP/Camedis conta com um grupo de trabalho específico para solucionar as demandas de exames e consultas médicas oriundas da Defensoria Pública do DF. O intuito é encaminhar os processos de assistidos que procuram a DPDF com o objetivo de judicializar as demandas para que sejam solucionados de forma extrajudicial.
Celestino Chupel, defensor público-geral, destaca a importância da atuação da instituição no âmbito da Camedis. “É fundamental que as demandas de saúde tenham um trâmite mais rápido, uma vez que, em muitos casos, envolvem risco de vida#, disse.
“Por meio desse canal com os demais órgãos e instituições que garantem o acesso da população ao sistema de saúde, é possível evitar que os casos sejam judicializados e garantir esse direito fundamental das pessoas em situação de vulnerabilidade”, concluiu.
Para o defensor público e chefe do NAJ Saúde da DPDF, Márcio Del Fiore, a atuação integrada dos órgãos e instituições que compõem essa rede de saúde é essencial para a garantia dos direitos da população.
“Essa parceria tem um impacto positivo e direto na vida dos usuários do SUS, no Poder Judiciário e no próprio sistema de saúde. Por meio de acordos e iniciativas extrajudiciais, vemos a redução do custo e do tempo de resolução das demandas”, ressaltou.
Câmara de Mediação em Saúde
A Camedis foi reconhecida, em agosto de 2023, como canal de diálogo entre a SES e as instituições do sistema de justiça que tratam da efetivação do direito fundamental à saúde da população. A câmara atua com a DPDF e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a fim de evitar ações judiciais no setor.
Entre as competências da Camedis estão a promoção da mediação em demandas por serviços ou produtos de saúde a serem fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal, a busca da conciliação e a proposta de soluções para demandas judiciais em trâmite, além da propositura de políticas públicas associadas à temática no DF. *Com informações da DPDF
